Aprovada pela CCJ licença à gestante maior em parto prematuro

Marcos Oliveira/Agência Senado

Aprovada pela CCJ licença à gestante maior em parto prematuro

  

Da Redação | 18/11/2015, 13h29 - ATUALIZADO EM 18/11/2015, 14h07

A emoção marcou a análise de proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que amplia a licença à gestante em caso de parto prematuro. A iniciativa recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), e foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (18), um dia após a celebração do Dia Internacional do Prematuro.

Aécio afirmou que teve a ideia de apresentar a proposta ao acompanhar o sofrimento de mães que, como sua esposa, tinham de se dividir entre a preocupação com os cuidados dos filhos prematuros e a pressão de ter de voltar ao trabalho antes da completa recuperação do bebê. A Constituição Federal garante, atualmente, licença à gestante de 120 dias a todas as trabalhadoras.

- Esse projeto é fruto de uma experiência pessoal intensa, que me viu ver de perto o drama de inúmeras mães onde meus filhos [gêmeos] estavam internados. Eles ficaram mais de 60 dias em uma UTI e uma cena muito marcante foi a de uma mãe que ficou muito próxima de minha esposa e estava com a filha internada há cerca de três meses. Dois dias antes de deixarmos o hospital, a filha dela veio a óbito e ela veio nos dizer que iria voltar para casa sem a filha e sem o emprego, que tinha perdido nesse período – recordou Aécio.

Já Simone Tebet considerou um “presente” ter recebido a relatoria da PEC 99/2015.

- O objetivo [da proposta] foi preservar a saúde da criança, que apresenta menos peso, uma série de complicações e demanda maior tempo com cuidados. Também tem um alcance social no que se refere a mãe, que sofre de forma dupla com a interrupção prematura da gestação e o cuidado excepcional com o filho fragilizado. Por isso, nada mais justo do que a mãe poder ficar mais 120 dias com a criança a partir da chegada com ela ao seu lar. – considerou a relatora.

A perspectiva da PEC 99/2015 motivou os senadores José Medeiros (PPS-MT), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Ana Amélia (PP-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Alvaro Dias (PSDB-SP) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) a elogiarem a iniciativa de Aécio e o relatório de Simone. Alguns também reivindicaram a aprovação de projetos similares em tramitação no Congresso Nacional, que estabelecem ampliação da licença paternidade (hoje de cinco dias), o marco legal da primeira infância e o atendimento especial para mães de gêmeos.

Conforme a relatora, a licença à gestante só começaria a contar após a saída do prematuro do hospital. Como o tempo médio de internação costuma ser de 30 dias, Simone não acredita em impacto financeiro negativo para a seguridade social. Ela informou ainda que o número de prematuros corresponde a 10% do total de nascimentos.

Ao final da votação, Aécio se comprometeu a negociar um calendário especial de votação para a PEC 99/2015 no Plenário, com vistas a aprová-la no Senado antes do início do recesso parlamentar de dezembro.

Agência Senado

Notícias

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...