Deputados querem mudar rótulos de alimentos com muito sal

27/08/2014 - 13h01

Deputados querem mudar rótulos de alimentos com muito sal

A Câmara dos Deputados analisa diversas propostas que obrigam os fabricantes a informarem nos rótulos dos alimentos industrializados a quantidade de sal que eles contém. Isso porque o consumo excessivo de sódio pode causar hipertensão arterial, infarto e até acidente vascular cerebral.

O excesso de sal causa tantos problemas para o organismo que o Ministério da Saúde fez um acordo voluntário com a indústria para diminuir o sódio nos alimentos.

Entre 2011 e 2012, foram reduzidas quase 1,3 toneladas de sódio em três tipos de alimentos analisados até agora: pão de forma, bisnaguinhas e macarrão instantâneo. O volume está dentro da meta para o período, mas o Ministério da Saúde quer mais. Até 2020, 28 mil toneladas de sódio devem deixar de ser acrescentadas a outras 16 categorias de produtos industrializados, entre eles: requeijão cremoso, sopa instantânea, presunto, hambúrguer e queijo muçarela.

A diretora de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Drª. Deborah Malta, explica que, hoje, o alimento que mais preocupa é o pão francês porque ele é muito presente na alimentação do brasileiro e tem uma grande quantidade de sódio. O pão francês é um dos itens que deverá ter quantidade de sal reduzido nos próximos meses.

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos afirma que os produtos que eventualmente estiverem fora da redução prevista no acordo, serão corrigidos, ou ficarão fora do mercado.

O ministério espera que a redução de sódio nos alimentos industrializados diminua em 15% as mortes por acidente vascular cerebral e, em 10% as causadas por infarto.

Propostas
O deputado Fabio Reis (PMDB-SE) é autor de um projeto que obriga fabricantes de alimentos industrializados a informarem nos rótulos sobre a presença ou não de sal na composição (PL 6985/13). O texto, que foi apensado a outro que trata de alerta nos rótulos sobre a quantidade de gordura "trans", aguarda votação no Plenário da Câmara.

Muitos doces também têm um valor elevado de sódio, que é usado para conservação. "Por isso a preocupação com os rótulos é muito importante", afirma a médica Deborah Malta. Ela esclarece ainda que os doces estão na lista dos alimentos que terão a quantidade de sal reduzida nos próximos meses.

No ano passado, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou uma proposta do deputado Jorginho Mello (PR-SC) que obriga bares, lanchonetes e restaurantes a colocarem nos saleiros mensagem alertando o público para o risco do consumo excessivo de sal.

A regra valerá também nos casos de alimentos industrializados e para o próprio sal comercializado para consumo humano. As embalagens desses produtos deverão trazer mensagem de alerta, indicando também o teor de sódio presente – se alto, médio ou baixo. Esse projeto aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e Família.

 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Fernanda de Bretanha
Edição – Natalia Doederlein

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil. Em 2021, em sede do...

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara O STJ mudou seu entendimento sobre a penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente em execuções de despesas condominiais, reconhecendo a possibilidade de penhorar o bem,...

Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural

Impenhorabilidade Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural STJ decidiu que, para impenhorabilidade, apenas a área produtiva de pequenas propriedades rurais deve ser considerada, excluindo-se a área de preservação ambiental. Decisão baseou-se em assegurar que...

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós 20/07/2021 Prova de existência de filhos não é suficiente. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de...

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

Reprodução assistida Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país Recente decisão do STJ, reconhecendo dupla maternidade em caso de inseminação caseira, denota a urgência do tema. Da Redação segunda-feira, 4 de novembro de 2024 Atualizado às 09:56 Registrar o...