Aceno com possibilidade de acordo sobre reajuste de aposentadorias

22/12/2011 - 09h33

Parlamentares e pensionistas acenam com possibilidade de acordo sobre reajuste de aposentadorias

O senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, se reuniram no começo da manhã desta quinta-feira (22) com representantes de aposentados e pensionistas para decidir estratégias de negociação do reajuste aos beneficiários do INSS que ganham acima do salário mínimo.

Segundo o senador Paim, ainda que o governo não aceite os 11,7%, se a presidente Dilma Rousseff se comprometer a implementar uma política efetiva e permanente de recomposição dos benefícios a partir de 2012, o PDT e os demais parlamentares defensores de aumento real aos aposentados estão dispostos a fechar um acordo.

- Mas tem que ser um compromisso da presidente, e nós vamos cobrar - afirmou.

O reajuste é um dos empecilhos para a aprovação do Orçamento 2012 (PLN 28/11). A oposição quer 11,7%, correspondente à correção da inflação, mais um aumento real. O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) garantiu apenas a reposição inflacionária de 6,3%.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) fará nesta quinta-feira (22), às 10h30, uma última tentativa de votar o relatório final da proposta orçamentária.

A reunião de quarta-feira (21) chegou a ser aberta e adiada quatro vezes para que os parlamentares chegassem a um acordo.

Há mais de uma semana, a comissão também tenta votar o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que integra a proposta orçamentária e recomenda a suspensão do repasse de verbas da União a cinco empreendimentos no país.

Por enquanto, não há acordo sobre as obras da refinaria Abreu e Lima, no Recife. A oposição quer bloquear as verbas para o empreendimento em 2012 com base num acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando indícios de irregularidades.

 

Anderson Vieira / Agência Senado

Notícias

Parâmetro nacional

Extraído de: Espaço Vital  - 6 minutos atrás Decisões em ações coletivas passam a ter abrangência nacional Como o julgado foi tomado em recurso repetitivo, ele valerá de parâmetro daqui pra frente. O STJ definiu - com novidades - duas questões cruciais relativas às ações civis...

Eficácia imediata

07/11/2011 - 09h04 DECISÃO Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova A multa de 10% por atraso de pagamento determinado judicialmente, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC), pode ser aplicada se a execução foi...

Sentença em fase de execução provisória

08/11/2011 - 09h18 DECISÃO Honorários advocatícios não podem ser arbitrados em execução provisória   Não cabe a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença quando esta se encontra ainda na fase de execução provisória. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Luis...

Contrato de seguro

Indenização não deve ser maior que o valor do carro A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento ao recurso da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e reformou sentença que obrigava as seguradoras a oferecerem modalidade de contrato de seguro de veículos com valor...

TJ-RS: Filho é Afastado dos Pais Por Dilapidação do Patrimônio

Notícias 5 novembro 2011 A dilapidação do patrimônio da família justifica o afastamento de um filho de sua própria casa. Oentendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve o afastamento do filho de casa por causa desse risco. Na medida protetiva em...