Aceno com possibilidade de acordo sobre reajuste de aposentadorias

22/12/2011 - 09h33

Parlamentares e pensionistas acenam com possibilidade de acordo sobre reajuste de aposentadorias

O senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, se reuniram no começo da manhã desta quinta-feira (22) com representantes de aposentados e pensionistas para decidir estratégias de negociação do reajuste aos beneficiários do INSS que ganham acima do salário mínimo.

Segundo o senador Paim, ainda que o governo não aceite os 11,7%, se a presidente Dilma Rousseff se comprometer a implementar uma política efetiva e permanente de recomposição dos benefícios a partir de 2012, o PDT e os demais parlamentares defensores de aumento real aos aposentados estão dispostos a fechar um acordo.

- Mas tem que ser um compromisso da presidente, e nós vamos cobrar - afirmou.

O reajuste é um dos empecilhos para a aprovação do Orçamento 2012 (PLN 28/11). A oposição quer 11,7%, correspondente à correção da inflação, mais um aumento real. O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) garantiu apenas a reposição inflacionária de 6,3%.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) fará nesta quinta-feira (22), às 10h30, uma última tentativa de votar o relatório final da proposta orçamentária.

A reunião de quarta-feira (21) chegou a ser aberta e adiada quatro vezes para que os parlamentares chegassem a um acordo.

Há mais de uma semana, a comissão também tenta votar o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que integra a proposta orçamentária e recomenda a suspensão do repasse de verbas da União a cinco empreendimentos no país.

Por enquanto, não há acordo sobre as obras da refinaria Abreu e Lima, no Recife. A oposição quer bloquear as verbas para o empreendimento em 2012 com base num acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando indícios de irregularidades.

 

Anderson Vieira / Agência Senado

Notícias

Juiz explica direitos dos homossexuais

Extraído de Recivil Juiz explica direitos dos homossexuais Família decorrente do casamento, da união estável e a monoparental que é formada por um dos pais e seus descendentes são as únicas formas de unidade familiar prevista na Constituição Federal. Mas com a recente decisão do Supremo Tribunal...

Dá para baixar?

  Honorários ajudam a construir imagem do escritório Por Lucas dos Santos Faria   Qual advogado nunca titubeou ao apresentar seus honorários ao cliente em potencial? Será que ele aceitará? E se pedir desconto? De fato, a estimativa e negociação do valor dos honorários é um delicado...

Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos

Extraído de LiberdadeeJustica Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos Posted by liberdadeejustica ⋅ maio 14, 2011 Fonte: ConJur No início de fevereiro deste ano — portanto, antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união homoafetiva e os direitos decorrentes dela aos casais...

Trabalho para servidores

  Falta de advogado nos JECs dificulta acessibilidade Por Gabriela Schiffler   A Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi criada com o intuito de oferecer uma justiça mais rápida, simplificada, eficiente e que preste atendimento às pessoas com menor...

Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida

Extraído de DireitoNet Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida 16/mai/2011 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho  Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

16/05/2011 - 09h04 DECISÃO Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...