Aceno com possibilidade de acordo sobre reajuste de aposentadorias

22/12/2011 - 09h33

Parlamentares e pensionistas acenam com possibilidade de acordo sobre reajuste de aposentadorias

O senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, se reuniram no começo da manhã desta quinta-feira (22) com representantes de aposentados e pensionistas para decidir estratégias de negociação do reajuste aos beneficiários do INSS que ganham acima do salário mínimo.

Segundo o senador Paim, ainda que o governo não aceite os 11,7%, se a presidente Dilma Rousseff se comprometer a implementar uma política efetiva e permanente de recomposição dos benefícios a partir de 2012, o PDT e os demais parlamentares defensores de aumento real aos aposentados estão dispostos a fechar um acordo.

- Mas tem que ser um compromisso da presidente, e nós vamos cobrar - afirmou.

O reajuste é um dos empecilhos para a aprovação do Orçamento 2012 (PLN 28/11). A oposição quer 11,7%, correspondente à correção da inflação, mais um aumento real. O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) garantiu apenas a reposição inflacionária de 6,3%.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) fará nesta quinta-feira (22), às 10h30, uma última tentativa de votar o relatório final da proposta orçamentária.

A reunião de quarta-feira (21) chegou a ser aberta e adiada quatro vezes para que os parlamentares chegassem a um acordo.

Há mais de uma semana, a comissão também tenta votar o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que integra a proposta orçamentária e recomenda a suspensão do repasse de verbas da União a cinco empreendimentos no país.

Por enquanto, não há acordo sobre as obras da refinaria Abreu e Lima, no Recife. A oposição quer bloquear as verbas para o empreendimento em 2012 com base num acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando indícios de irregularidades.

 

Anderson Vieira / Agência Senado

Notícias

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...