Agenda Legislativa do Judiciário ajudará Justiça a alcançar melhorias

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Agenda Legislativa do Judiciário ajudará Justiça a alcançar melhorias

11/10/2012 - 07h45

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidará uma Agenda Legislativa do Judiciário a partir de novembro. O projeto é ambicioso: reunir, em um único documento, as principais reivindicações institucionais dos tribunais brasileiros. A Agenda Legislativa do Judiciário servirá ao CNJ na negociação de melhorias para a Justiça. O processo de identificação das maiores demandas da Justiça brasileira começou em junho, quando a Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar do CNJ iniciou consulta às Cortes brasileiras para apurar quais projetos de lei os tribunais haviam enviado ao Poder Legislativo – tanto no plano estadual como no federal. Desde então, a maioria dos tribunais já respondeu à consulta.

O presidente da Comissão, conselheiro Bruno Dantas, garante que a agenda será construída coletivamente, em audiências públicas regionais que se iniciarão já no mês de novembro. Veja os principais trechos da entrevista do conselheiro.

Quais as principais demandas que os tribunais têm informado ao CNJ até o momento?

Geralmente têm-nos chegado projetos encaminhados ao Legislativo para melhoria da estrutura dos tribunais, criação de cargos de servidores e magistrados e projetos de reformulação das leis de organização dos Judiciários dos estados. Essa é a demanda tradicional, que também inclui a valorização dos magistrados e servidores com uma remuneração compatível com suas responsabilidades, mas alguns tribunais já identificaram ações que podem ser realizadas no plano macro.

Quando acaba a etapa da consulta aos tribunais?

A Comissão pretende consolidar ainda em outubro todos os projetos recebidos, fazer uma tabela com todas as proposições legislativas e os respectivos temas e remetê-la aos coordenadores regionais para que possamos organizar as conferências regionais onde poderemos discutir esses projetos e eleger as prioridades. Teremos um banco de dados completo, mas o CNJ fará um juízo crítico dele, escolherá de mãos dadas com os tribunais os temas prioritários.

Quem são os coordenadores regionais?

A criação das coordenações regionais foi uma ideia muito feliz aprovada por unanimidade pelos conselheiros que integram a Comissão e acolhida prontamente pelo presidente Ayres Britto. Partimos da compreensão de que existem, Brasil afora, juízes com grande potencial para nos auxiliar tanto no trabalho de identificação de projetos de lei relevantes para a Justiça quanto na facilitação do diálogo com os tribunais. Assentada essa premissa, o segundo passo foi localizar em cada uma das cinco regiões do País magistrados com experiência no relacionamento institucional com os demais poderes. O resultado foi excelente e designamos o desembargador federal do TRF da 4ª Região Rogério Favreto para coordenar o projeto na Região Sul, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Marcelo Buhatem na Região Sudeste, o desembargador do Trabalho do TRT da 10ª Região José Ribamar Oliveira Lima Jr. na Região Centro-Oeste, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Teodoro Santos na Região Nordeste e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas João Abdala Simões na Região Norte. Esses coordenadores têm prestado um auxílio extraordinário ao CNJ, pois nos municiam de informações sobre realidades que muitas vezes desconhecemos e, o que é melhor, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais.

Como a Agenda Legislativa do Judiciário pode contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça?

Os temas prioritários nos subsidiarão para elaborarmos notas técnicas (apreciação do CNJ em relação a determinado projeto) que o CNJ tem autorização constitucional e regimental para remeter ao Poder Legislativo. Por exemplo, poderíamos enviar uma nota técnica sobre a criação de cargos em determinado estado dizendo que, após análise dos dados do tribunal em questão, ficou constatado um déficit de magistrados naquele estado acima da média nacional. Então seria razoável que o Poder Executivo dotasse o tribunal de mais orçamento e trabalhasse para a aprovação desse projeto para eliminar esse déficit.

Recentemente, eu e o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, estivemos em Pernambuco onde nos reunimos com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes Gomes, e com o governador Eduardo Campos. Discutimos, entre outros assuntos, como seria importante o Executivo dar prioridade a projetos que criam cargos de juízes e servidores no TJPE porque, a despeito do grande esforço que o governo estadual vem realizando nos últimos anos para melhorar a justiça, com resultados já visíveis, Pernambuco ainda está abaixo da média nacional no que se refere à relação entre o número de magistrados por cem mil habitantes, que já é baixa, de aproximadamente 6,2. A Argentina, por exemplo, tem aproximadamente 11 juízes por 100 mil habitantes, a Itália 20, a França 13. Pernambuco, abaixo da já modesta média nacional, tem apenas 5,7. Mas é bom que se diga que esse quadro não é exclusivo de Pernambuco, pois está acompanhado de outros estados como Bahia, que tem baixíssimos 4 por 100 mil habitantes, Minas com 5,3 e Rio de Janeiro com apenas 4,5.

Qual é o próximo passo no processo de elaboração da Agenda?

O que faremos, uma vez concluída a etapa da consulta, é cotejar os projetos de lei enviados pelos tribunais com o planejamento estratégico e as metas fixadas pelo CNJ. Por exemplo, o CNJ diz que é preciso que as varas judiciais sejam informatizadas, então deve passar a ser prioridade para os tribunais destinar parte dos cargos que pretende criar para a área de tecnologia da informação, obter orçamento para a compra de computadores, para a informatização do processo. Vamos comparar o que os tribunais estão fazendo com as metas que o CNJ tem estabelecido. Desse cotejo é que sairá a agenda prioritária que o CNJ vai estabelecer.

O que o CNJ fará com o resultado dessa comparação?

Vamos realizar reuniões regionais para debater e validar os resultados que alcançamos. Vamos convidar os presidentes dos tribunais, as entidades de classe, tanto de magistrados como de servidores, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública e o Ministério Público para que possamos, coletivamente, identificar quais são os projetos prioritários da Justiça. Os membros da Comissão que presido pretendem fazer os encontros regionais a partir de novembro, nas cinco regiões do Brasil.

Os locais das reuniões regionais já foram definidos?

Vou propor aos demais membros da comissão (conselheiros Jorge Hélio, Neves Amorim e Carlos Alberto) que a reunião da região Sul seja realizada em Porto Alegre. No Nordeste, estamos avaliando fazer uma reunião em Fortaleza e talvez uma segunda reunião em Salvador. Na Região Norte, pensamos em nos reunir em Manaus; Brasília sediaria o encontro da região Centro-Oeste e a reunião do Sudeste seria no Rio de Janeiro ou em São Paulo.

Qual a importância de outros atores serem envolvidos nessa discussão?

Muitas vezes a negociação local da repartição do bolo orçamentário é muito difícil. Às vezes, os governadores e secretários estaduais de Fazenda já estão tão calejados pelos pedidos de mais verba que não dão a devida importância que determinados pedidos merecem. O papel do CNJ será dizer ao Executivo e ao Legislativo: de todas as demandas que o tribunal apresentou, e sem desmerecê-las, o CNJ considera que os projetos a, b e c são fundamentais pelas razões y e z. O CNJ vai emprestar o prestígio que construiu desde sua criação para o aperfeiçoamento da Justiça.
 

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias