Agricultura rejeita agrovilas condominiais
Agricultura rejeita agrovilas condominiais
Apesar da rejeição na Comissão de Agricultura, a proposta ainda será analisada pela CCJ e pelo Plenário, pois recebeu pareceres divergentes nas comissões de mérito
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que cria agrovilas condominiais.
Previstos no Projeto de Lei 619/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), esses assentamentos são definidos como o aglomerado populacional localizado em áreas rurais ou urbanas sem infraestrutura, no qual se desenvolvem atividades econômicas agrícolas ou não-agrícolas mescladas com agrícolas. Essas agrovilas, na visão do autor, estimulariam o crescimento dos cinturões verdes.
O relator na comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que ela pode levar à “favelização” do meio rural. “A proposta pretende criar um novo tipo de reforma agrária sem a padronização e os procedimentos previstos constitucionalmente”, afirmou Goergen.
O projeto prevê áreas de imóveis rurais de 0,5 hectare por núcleo familiar; o que, segundo o relator, é menor que a propriedade familiar e pode resultar na proliferação de minifúndios. “Essa pequena gleba rural, ainda que trabalhada por uma família, mostra-se insuficiente para propiciar a subsistência e o progresso econômico e social do grupo familiar”, disse Jerônimo Goergen.
Ele lembrou também a legislação brasileira conta com diversos instrumentos de combate à divisibilidade do imóvel rural, como a desapropriação.
Comissão anterior
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com modificações. Uma das alterações, inclusive, aumentava de 0,5 para 1 hectare o tamanho da propriedade destinada a cada família.
Tramitação
Apesar da rejeição na Comissão de Agricultura, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também será votado pelo Plenário, pois recebeu pareceres contrários nas comissões de mérito.
Edição - Adriana Resende
