Amiga do Idoso

06/05/2013 18:12

Cidade pode ser obrigada a cumprir metas para ser reconhecida como Amiga do Idoso

A Câmara está analisando projeto de lei (PL 1313/11) que institui as metas para que um município seja reconhecido pela Organização Mundial da Saúde, a OMS, como cidade Amiga do Idoso. A OMS realizou um levantamento em 33 cidades ao redor do mundo e identificou as características de uma cidade amigável ao idoso. Com esses dados, a entidade elaborou o Guia Cidade do Idoso, que resultou na criação de uma Rede Global de cidades que aderiram a essas recomendações.

Segundo a proposta em análise na Comissão de Seguridade Social e Família, o município precisa possuir uma política de atenção ao idoso que contemple diversas áreas, como o acesso a espaços públicos, transporte e moradia para garantir a participação social e uma vida mais ativa para o idoso.

O autor do projeto, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, afirmou que o envelhecimento no Brasil vem aumentando nos últimos anos e a falta de infraestrutura adequada faz com que os idosos percam qualidade de vida à medida que envelhecem.

"Nós temos que reintegrar o idoso na sociedade, que já cumpriu um papel fantástico, fundamental para o nosso país e agora é o momento da retribuição do governo, através das cidades, poder fornecer espaços abertos de prédios, transporte, moradia, as participações sociais, respeito e inclusão social, comunicação e informação, enfim, são vários itens."

A proposta que institui metas para que um município seja reconhecido como Cidade Amiga do Idoso ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça. Aprovada nas duas comissões, a proposta não precisa ser analisada em Plenário.


De Brasília, Karla Alessandra. 

Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias 

Notícias

Pactos conjugais e convenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil

Pactos conjugais e convenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil Luciana Faisca Nahas segunda-feira, 15 de julho de 2024 Atualizado às 06:58 A ampliação da liberdade de pactuar nas relações familiares conjugais e convivenciais é uma demanda crescente no cenário jurídico e social, e é...

Sem citação válida, ação de execução de título extrajudicial é anulada

LOCAL INCERTO Sem citação válida, ação de execução de título extrajudicial é anulada Paulo Batistella 11 de julho de 2024, 20h39 Além de anular a ação, a juíza ainda determinou que a instituição financeira pague os honorários de sucumbência, uma vez que deu causa à nulidade. Confira em Consultor...

Por abandono afetivo, mulher consegue retirar sobrenome paterno de registro

quinta-feira, 11 de julho de 2024 Por abandono afetivo, mulher consegue retirar sobrenome paterno de registro Para magistrada, manutenção do nome do suposto genitor condenaria mulher a reviver passado de abandono. Mulher consegue o direito de retirar sobrenome paterno do registro civil devido a...

Casal homoafetivo consegue adotar criança após criá-la por nove anos

Direito de família Casal homoafetivo consegue adotar criança após criá-la por nove anos Magistrada identificou prática ilegal de adoção dirigida, mas optou por destituir genitora do poder familiar em prol do melhor interesse da criança, já adaptada ao lar do casal. Da Redação segunda-feira, 8 de...

Juíza permite paternidade biológica e socioafetiva em registro

Dupla paternidade Juíza permite paternidade biológica e socioafetiva em registro Magistrada considerou que a paternidade não é apenas um fato biológico, mas também um fato cultural e afetivo. Da Redação sexta-feira, 5 de julho de 2024 Atualizado às 15:29 Criança poderá ter dupla paternidade em...

Casamento de brasileiros no exterior segundo STJ: importância da legalização

OPINIÃO Casamento de brasileiros no exterior segundo STJ: importância da legalização Sofia Jacob 6 de julho de 2024, 17h24 Por que os brasileiros que se casaram no exterior enfrentam tantas dificuldades? A complexa teia burocrática, marcada por exigências documentais extensas, informações...