Amiga do Idoso

06/05/2013 18:12

Cidade pode ser obrigada a cumprir metas para ser reconhecida como Amiga do Idoso

A Câmara está analisando projeto de lei (PL 1313/11) que institui as metas para que um município seja reconhecido pela Organização Mundial da Saúde, a OMS, como cidade Amiga do Idoso. A OMS realizou um levantamento em 33 cidades ao redor do mundo e identificou as características de uma cidade amigável ao idoso. Com esses dados, a entidade elaborou o Guia Cidade do Idoso, que resultou na criação de uma Rede Global de cidades que aderiram a essas recomendações.

Segundo a proposta em análise na Comissão de Seguridade Social e Família, o município precisa possuir uma política de atenção ao idoso que contemple diversas áreas, como o acesso a espaços públicos, transporte e moradia para garantir a participação social e uma vida mais ativa para o idoso.

O autor do projeto, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, afirmou que o envelhecimento no Brasil vem aumentando nos últimos anos e a falta de infraestrutura adequada faz com que os idosos percam qualidade de vida à medida que envelhecem.

"Nós temos que reintegrar o idoso na sociedade, que já cumpriu um papel fantástico, fundamental para o nosso país e agora é o momento da retribuição do governo, através das cidades, poder fornecer espaços abertos de prédios, transporte, moradia, as participações sociais, respeito e inclusão social, comunicação e informação, enfim, são vários itens."

A proposta que institui metas para que um município seja reconhecido como Cidade Amiga do Idoso ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça. Aprovada nas duas comissões, a proposta não precisa ser analisada em Plenário.


De Brasília, Karla Alessandra. 

Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias 

Notícias

Dado é fundamental para identificação e registro civil

Dado é fundamental para identificação e registro civil 24 Julho 2024 | 10h33min A insatisfação de ordem subjetiva não deve se sobrepor à garantia da imutabilidade e da segurança jurídica dos registros públicos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça manteve sentença de comarca do Oeste que...

Mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024

LACUNA PATERNA Mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024 22 de julho de 2024, 10h30 Para combater essa realidade, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) promove desde 2022 a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que tem como objetivo...

Contrato de namoro e o atual entendimento jurisprudencial

OPINIÃO Contrato de namoro e o atual entendimento jurisprudencial Daniel Araújo Freitas Oliveira Maria Gabriela Fernandes 18 de julho de 2024, 13h14 Apesar de um contrato atípico, ou seja, que não possui previsão expressa na legislação, verifica-se sua validade com o cumprimento dos requisitos...