Roque de Sá/Agência Senado

Ampliação de energias renováveis requer planejamento e nova legislação, dizem especialistas

Da Redação | 12/03/2018, 21h46 - ATUALIZADO EM 12/03/2018, 21h47

O aumento no uso de energias renováveis passa por uma mudança de mentalidade, com planejamento urbano, legislação atualizada e profissionais preparados. É a opinião dos especialistas do setor energético que participaram do debate promovido pela Comissão Senado do Futuro (CSF), nesta segunda-feira (12).

A discussão faz parte do ciclo de debates intitulado 2022: O Brasil que Queremos, que tem o objetivo de discutir medidas para o desenvolvimento social, tecnológico e econômico do país.

Planejamento Urbano

Cristiano Trein, tecnologista da Agência Espacial Brasileira, entende que é necessário incluir a energia como ferramenta da garantia do desenvolvimento sustentável das cidades e também da sua função econômica e social. Para ele, energia deve fazer parte do plano diretor dentro do estatuto das cidades.

O especialista ressalta que, atualmente, mais da metade da população mundial vive em cidades. A projeção é de que nos próximos 12 anos, o Brasil deva passar de 208 milhões para 223 milhões de habitantes. Para atender à demanda, é importante investir mais em energia renovável intermitente, como a solar, mas não só ela.

— Se aumentamos a nossa matriz apenas com fonte intermitente, vai nos faltar capacidade de manobra do sistema.  Isso coloca em risco a segurança energética. É importante que se compreenda que há um limite para a energia solar fotovoltaica, por ser intermitente. Hoje ainda carecemos do desenvolvimento de baterias mais baratas e mais eficientes — destacou.

Cristiano também apontou a necessidade da redução da perda de 17% da energia desde a geração até o consumo. Nesse sentido, ele cobrou um modelo de desenvolvimento mais sustentável.

Matriz energética

O representante do Ministério de Minas e Energias, Lívio Andrade Filho, apontou a diversificação da matriz energética do país, com 80% de fontes renováveis. As hidrelétricas ainda representam a maior parte, mas a energia eólica já cresceu 12%, seguida ainda de longe pela solar e pela biomassa. E as perspectivas são otimistas, segundo ele.

— A projeção é que em 2026 a gente chegue a 86,9% de energias renováveis. A eólica deve subir para 12,5% e a solar deve chegar a 2% — disse.

Para Lívio, as vantagens das fontes renováveis de energia são várias, desde a redução de perdas e a segurança no abastecimento e até a permissão de arranjos, como consórcios e cooperativas. Ele explicou que o governo federal pode incentivar mais empreendimentos oferecendo preços atrativos ao investidor, por meio de leilões.

Recursos Humanos

Rafael Shayani, professor da Universidade de Brasília (UnB), apontou como um dos desafios para o futuro a formação dos profissionais do setor energético. Questões como energia limpa e acessível, combate às alterações climáticas e educação de qualidade devem estar na pauta.

O perfil desse novo profissional deve englobar uma visão mais diversificada sobre energia elétrica para apresentar soluções modernas, defendeu o professor. Para ele, o mais importante não é o custo, mas os benefícios para sociedade, os objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

— Como as universidades preparam os engenheiros? Os pontos a serem estudados por profissionais da área devem observar a relação entre energia e meio ambiente, justiça social e saúde pública, direitos humanos, erradicação da pobreza e cidadania mundial.

Legislação

José Roberto Simões, professor da Universidade de São Paulo (USP), elogiou a instalação de projetos de energia solar com os existentes na Bahia e no Piauí. No entanto, cobrou mudanças na legislação para que o setor comece a trabalhar com um novo conceito da geração distribuída, “um novo paradigma”. O Brasil precisa parar de gerar energia muito distante dos centros consumidores e apostar no pequeno produtor, sugeriu.

— Evitaríamos grandes investimentos e a tecnologia já está aí: os painéis fotovoltaicos. E aperfeiçoaríamos o sistema de compensação. Se a gente não fizer isso da maneira correta, a tecnologia vai superar a legislação, que já está avançada, mas deveríamos ser um pouco mais ousados e soltar essas amarras – defendeu .

Já o presidente da Comissão Senado do Futuro, Hélio José (Pros-DF), lembrou que há algumas propostas legislativas de sua autoria para o setor energético tramitando na Casa. No entanto, ressaltou o “forte lobby” das termelétricas, que barra o avanço da exploração de fontes renováveis. Mesmo assim, o senador destacou o esforço por mais recursos para o setor. Para ele, é preciso cada vez mais investir em pesquisa e desenvolvimento.

Agência Senado

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Transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco será debatida pela CI

Da Redação | 13/03/2018, 11h33

A senadora Kátia Abreu é relatora do projeto na comissão
Geraldo Magela/Agência Senado

Os impactos e possíveis prejuízos ao estado do Tocantins da possível aprovação pelo Senado do projeto que possibilita a transposição do Rio Tocantins serão debatidos em uma série de audiências públicas da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), conforme requerimento aprovado nesta terça-feira (13).

Relatora na CI do projeto que trata da transposição das águas do Rio Tocantins, na região Norte, para o Rio São Francisco, na região Nordeste (PLC 138/2017), a senadora Kátia Abreu (sem partido-TO) quer ouvir de especialistas e estudiosos se a doação de água das bacias do estado não será prejudicial ao equilíbrio do meio ambiente, à população e até mesmo à economia local.  A senadora está preocupada com a sustentabilidade do rio e com a interface com a agropecuária e a agricultura irrigada do estado, além da logística de transporte, pesca, produção de energia e abastecimento humano.

Kátia Abreu argumenta que o Tocantins, como outros estados brasileiros vítimas da chamada crise hídrica, passou por uma grave seca nos últimos. O Rio Tocantins, na época da estiagem, pode ser atravessado a pé, o que nunca havia acontecido antes, lembrou.

— Queremos primeiro a salvação dos nossos rios para o estado do Tocantins, para depois avaliar do ponto de vista técnico e científico se é possível doar água para outros estados — defendeu.

O PLC 138/2017, já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê a interligação entre o Rio Preto, localizado na Bahia, e o Rio Tocantins para assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas. O Rio Preto está vinculado à bacia do Rio São Francisco. O Rio Tocantins, por sua vez, percorre os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, até a sua foz no golfo Amazônico - próximo a Belém. A proposta busca assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas, além da regularização hídrica do rio São Francisco.

Serão três audiências públicas, em Brasília e no Tocantins.

Ferrovia

Outro requerimento aprovado é o de audiência pública para debater os impactos da construção da EF-170 (Ferrogrão) sobre o desenvolvimento regional e sobre a população afetada, bem como discutir a existência de mecanismos de consulta e participação da população dos municípios diretamente afetados no processo de consulta pública da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

A Ferrogrão deverá ter 933 km, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba.

Agência Senado