Aneel proibiu distribuidoras de cortar luz de devedores por 90 dias
Leopoldo Silva/Agência Senado

Senadores comemoram garantia de fornecimento de luz a inadimplentes

Da Redação | 25/03/2020, 12h36

Senadores comemoram a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de cortar a luz de quem não pagar a conta nos próximos 90 dias. Por causa do isolamento necessário para conter o coronavírus, a maior parte do comércio e dos serviços está parada na maioria dos estados brasileiros e o dinheiro não circula nem para autônomos, nem para empregados e microempresários. O risco de inadimplência nunca foi tão elevado.

A suspensão dos cortes de luz era só uma das preocupações dos senadores. Água, telefone e gás são igualmente serviços que muitos deles querem garantir mesmo que não haja pagamento. Já tramitam, inclusive, propostas para que o Congresso regulamente as relações entre as concessionárias e os consumidores nesse período. Elas foram apresentadas antes mesmo da decisão da Aneel.

Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto que prevê, no caso de decretação de calamidade pública, como agora, o adiamento dos vencimentos das contas de luz, água e gás (PL 801/2020). Outro projeto dele prevê a suspensão das cobranças de multa de trânsito por 180 dias (PL 840/2020).

O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi além e apresentou um projeto que proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional (PL 787/2020).

— A manutenção dos serviços básicos é essencial e indispensável para o enfrentamento da pandemia, especialmente porque a maioria da população deverá ter sua mobilidade afetada e em algumas cidades já não há mais o funcionamento da rede bancária — destacou Wagner, lembrando que as pessoas estarão em dificuldade financeira, uma vez que há queda na receita de todos os setores produtivos.

No Twitter, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) disse que sugeriu ao governo que suspenda cortes de água, luz e internet por inadimplência nesse período.

O senador Weverton (PDT-MA) contou que apresentou projeto de lei para proibir o corte e anistiar contas de água, esgoto e energia elétrica de consumidores de baixa renda nos próximos 90 dias.

— Em função do coronavírus, a crise econômica vai se aprofundar e precisamos proteger os mais pobres, que vão perder renda.

Repercussão

A decisão da agência nesta terça-feira (24) foi considerada por vários senadores uma resposta aos pedidos que vinham fazendo desde a sexta-feira, após o Senado ter promulgado o decreto que colocou o país em estado de calamidade pública. Pelas redes sociais, vários parlamentares comemoram a decisão.

Telmário Mota (Pros-RR) é um dos que pediam providências para que os consumidores inadimplentes não fossem prejudicados. Após a decisão, ele escreveu no Twitter: “Agradeço à Aneel, que acatou o meu pedido e definiu no fim da tarde desta terça-feira, 24, que o corte de energia elétrica aos consumidores residenciais será suspenso por 90 dias, em todo o território nacional, por conta da pandemia do coronavírus.”

Major Olimpio (PSL-SP), que já tinha subido o tom nas redes sociais exigindo do Ministério das Minas e Energia e da própria Aneel a garantia de que a luz não seria cortada, comemorou: “Agradeço à diretoria da Aneel, que acatou o meu pedido e não fará cortes de energia para clientes inadimplentes nesse período de calamidade (...) Nossa luta é pelo Brasil!.”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esclareceu que a medida vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços essenciais, como hospitais e estações de coleta de lixo, por exemplo. Ele comemorou o fato de não valer apenas para a população de baixa renda.

“A ação é resultado do esforço nosso e de outros parlamentares preocupados com as consequências da pandemia ao povo”, afirmou.

Eduardo Braga (MDB-AM) postou no Twitter um quadro no qual explica todas as implicações da decisão da Aneel, como, por exemplo, a suspensão do atendimento presencial e a garantia do remoto. E Fernando Collor (Pros-AL) disse que ainda na semana passada já havia pedido para as concessionárias de água (Casal) e energia (Equatorial) de Alagoas suspenderem os cortes, especialmente nas casas mais pobres.

— Aguardando posicionamento da Casal — pressionou.

O primeiro a pedir que a luz fosse preservada para inadimplentes foi o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Pouco depois da votação que colocou o Brasil em calamidade pública, ele cobrou que as empresas adotem a iniciativa para oferecer condições de sobrevivência à população de baixa renda que, além dos efeitos da pandemia de coronavírus, sofrerá consequências com a crise econômica.

—  Não é justo que agora a população, seja ela de que escala social for, se veja sem água, que é a vida, e sem energia, que é a luz, para iluminar, inclusive, a esperança de cada um de nós — afirmou.

Logo após a decisão da Aneel, ele postou a notícia lembrando que moradores do Piauí e Maranhão serão bastante beneficiados e lamentou o alto grau de pobreza da população.

Fonte: Agência Senado