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Jonas Pereira/Agência Senado

Após muito debate, Senado aprova projeto que regula mercado de carbono

Da Agência Senado | 13/11/2024, 20h23

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A ideia do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas. Como foi modificado no Senado, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

A matéria, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), constava da pauta do Plenário de terça-feira passada (5), mas teve sua votação adiada por conta da complexidade da proposta. A ideia inicial era que o projeto fosse votado nesta terça-feira (12), mas os senadores pediram mais tempo para chegarem o mais próximo possível de um acordo sobre a redação final. Assim, a sessão foi suspensa e retomada nesta quarta, quando finalmente ocorreu a votação.

Segundo Leila, o projeto trata de uma ferramenta essencial no combate às mudanças climáticas, que além de auxiliar o país no cumprimento de suas metas de emissões perante o Acordo de Paris, protegerá os produtos nacionais da incidência de eventuais taxas sobre as exportações, como no caso do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, na sigla em inglês) da União Europeia.

— O objetivo principal [do projeto] é posicionar o Brasil como um exemplo de proteção ao regime climático, em benefício de nossa população e das principais atividades socioeconômicas — explicou Leila.

De acordo com a relatora, o projeto também ajuda a financiar a transição energética, atrai investimentos, incentiva e fortalece o mercado voluntário de carbono e promove a retomada do protagonismo mundial do país na questão ambiental. Ela disse que a relatoria foi desafiadora, mas destacou que ouviu representantes do governo, deputados e senadores para elaborar o substitutivo e que o seu texto mantém "mais de 80%" do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

— O governo, vários setores, enfim, o Brasil está ansioso pela aprovação desse projeto. Foi um texto construído de forma coletiva e quero agradecer a todos que contribuíram. Esse projeto não é importante só para o Brasil, mas é histórico para a nossa legislatura. Minha gratidão pela generosidade de todos os pares — registrou Leila, emocionada e sob aplausos, depois de cinco horas em pé na tribuna, contabilizados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) para evidenciar o empenho da relatora.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também destacou o esforço hercúleo e o trabalho dedicado da relatora. Segundo Pacheco, o relatório da senadora Leila é digno de todo o reconhecimento. Ele agradeceu a todos os que colaboraram para a construção do projeto.

Debate

A aprovação da matéria, no entanto, só veio depois de cerca de quatro horas de debate. Para o líder do governo em exercício, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto é acima de tudo do interesse do Brasil. O senador Efraim Filho (União-PB) apontou que o acordo em relação ao texto final é positivo, por evitar possível judicialização. Ele disse que o projeto pode colocar o Brasil em uma posição de vanguarda e liderança no mundo. Na visão do senador Alan Rick (União-AC), o projeto traz credibilidade e transparência, colocando o Brasil como protagonista da agenda verde mundial.

De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o desafio é fazer com que a floresta em pé tenha mais valor que o desmatamento. Ele disse que a floresta amazônica é responsável pelo equilíbrio do clima em várias partes do mundo e também pela regularidade da chuva no Brasil – o que colabora com a produção agropecuária. Para o senador, o projeto vai viabilizar a criação de fundos para apoiar a floresta e beneficiar a população da região.

— Este projeto traz justiça e esperança para o amazônida. A lei vai permitir que nós possamos valorizar mais a árvore em pé do que a derrubada — afirmou Braga.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente do Parlamento Amazônico (Parlamaz), lembrou que cerca de 28 milhões de pessoas moram na Amazônia legal — o que equivale a 13% da população brasileira. Segundo o senador, é importante que os habitantes da região tenham a oportunidade de viver de maneira digna. Ele disse que o projeto é a oportunidade de uma verdadeira redenção para os amazônidas.

Por sua vez, o senador Omar afirmou que o Brasil “está atrasado 30 anos”, mas classificou o projeto como um avanço e reconheceu o trabalho difícil da relatora, por ter de conciliar muitos interesses. Ele pediu união entre os representantes do agronegócio e dos defensores do meio ambiente, pois “juntos somos mais fortes”.

— Não podemos discutir isso como uma luta de classes. Estamos juntos nessa luta, buscando o melhor para o nosso país — argumentou o senador, elogiando a capacidade da relatora de negociar e dar explicações aos outros senadores.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto merece destaque por tratar de uma pauta ambiental sob a ótica dos interesses do Brasil. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), elogiou a forma amena como a relatora lidou com as sugestões dos outros senadores. Segundo Marinho, no entanto, o esforço do Brasil pela preservação ecológica não tem encontrado reciprocidade nos países considerados avançados — o que terminaria prejudicando o desenvolvimento empresarial brasileiro.

— Hipócritas! Nos pedem um sacrifício que eles mesmo não fazem! — protestou.

Contrários

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) reconheceu o trabalho da relatora, mas anunciou voto contrário à matéria. Ele disse que tem “os dois pés atrás” quando uma matéria começa na Câmara. Para o senador, o projeto é uma forma de internalizar um custo que não deveria ser do Brasil, cria mais impostos e não passa de uma tentativa de dar satisfação a outros países.

Os senadores Sergio Moro (União-PR), Damares Alves (Republicanos-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Cleitinho (Republicanos-MG), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Marinho também manifestaram voto contrário. O senador Marcio Bittar (União-AC) disse que o entendimento de que o dióxido de carbono (CO2) muda o clima é uma premissa falsa. Para ele, o país está sendo coagido a criar dificuldade para a produção nacional.

— Estamos discutindo aqui em cima de nada. O que estamos discutindo é que parte do Brasil deve abrir mão de coisas concretas por alguma coisa de que não temos controle. Não vou colocar minha digital em algo que considero inútil — registrou Bittar.

Relatoria

Mesmo votando contra o projeto, o senador Bagattoli classificou a relatoria como “um belo trabalho”. Ele ainda reclamou do fato de China, Índia e Estados Unidos serem responsáveis por mais da metade da poluição do planeta. O senador Weverton (PDT-MA) elogiou o trabalho da relatora, que lutou em um projeto importante para o país e para o mundo. O senador Marcos Rogério (PL-RO) destacou o fato de que os senadores conseguiram avançar para o consenso, mesmo nos pontos mais sensíveis.

— Este é um texto que foi construído a muitas mãos. A senadora foi a tecelã, que com paciência e moderação constrói um texto que é um avanço para os brasileiros e para o Brasil— registrou Marcos Rogério.

Os senadores Flávio Arns (PSB-PR), Jayme Campos (União-MT) e Rogério Carvalho (PT-SE) também elogiaram o trabalho da relatora. Na opinião da senadora Augusta Brito (PT-CE), é motivo de muito orgulho ter uma mulher como relatora de um projeto tão importante. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) classificou a atuação de Leila como excepcional. Ela disse que o projeto será fundamental para o equilíbrio ambiental e para incentivar novas tecnologias e lembrou a importância da regulamentação da matéria para a preservação dos povos indígenas.

— Que este nosso esforço possa redundar em um planeta em que nossos filhos e netos possam viver com mais tranquilidade — declarou a senadora.

Fonte: Agência Senado

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quinta-feira, 14 de novembro de 2024

O papel do Crédito de Carbono no combate às mudanças climáticas

Paulo Roberto Gaiger Ferreira, tabelião de notas, explica como os Cartórios podem garantir segurança e credibilidade no emergente mercado de créditos de carbono.

Diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o mercado de créditos de carbono emergiu como uma solução inovadora para compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Essa alternativa ambiental, além de mobilizar trilhões de dólares em investimentos sustentáveis, permite que empresas e governos atuem de forma conjunta para mitigar os efeitos da crise climática.

O tabelião de notas em São Paulo e conselheiro da União Internacional do Notariado, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, explica que o crédito de carbono funciona como um título de crédito associado a projetos ambientais, como energias renováveis e construções ecológicas, que contribuem para a redução dos GEE. “Os créditos de carbono (green bonds) são títulos que financiam projetos com impacto positivo para o meio ambiente”, afirma Ferreira.

No Brasil, o sistema de créditos de carbono é regido por leis como o Código Florestal e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A regulamentação brasileira, de acordo com Ferreira, inclui dispositivos que estruturam o mercado e definem áreas de preservação ambiental. “A lei brasileira não só introduziu o crédito de carbono como um título transacionável, mas também estabeleceu reservas legais e áreas de preservação permanentes, essenciais para a proteção de nossos ecossistemas”, comenta.

O valor de cada crédito de carbono é equivalente a uma tonelada métrica de dióxido de carbono evitada ou removida do meio ambiente. Empresas que superam o limite de emissões podem adquirir esses créditos para compensar o excesso. “Esse sistema utiliza a lógica de mercado para precificar o carbono, transformando a redução de emissões em um ativo negociável”, explica Ferreira. Contudo, ele alerta que, como todo mercado emergente, o sistema ainda precisa de metodologias e mensurações confiáveis.

Em agosto de 2023, a primeira venda pública de créditos de carbono na bolsa B4 brasileira teve resultados desapontadores, com apenas 1% dos créditos aprovados para negociação. “A lavagem verde (greenwashing) está ocorrendo em escala global. Projetos que não atendem aos padrões de sustentabilidade exigem controle rigoroso e transparência, especialmente para ganhar credibilidade e atrair investimentos robustos”, destaca o tabelião.

Dado o caráter incipiente desse mercado, Ferreira acredita que a atuação notarial pode trazer uma camada extra de segurança e confiabilidade às transações de crédito de carbono. “Assim como os tabeliães atuaram na segurança de operações com letras de câmbio no século XIII, eles podem agora oferecer segurança jurídica para os créditos de carbono. O tabelião verifica o registro do projeto, a identidade dos proponentes e atesta as condições do projeto ambiental”, afirma ele. Com isso, investidores nacionais e estrangeiros poderiam ter mais confiança nas emissões brasileiras.

Para Ferreira, o mercado de créditos de carbono é essencial tanto do ponto de vista existencial quanto econômico: “É um avanço de nossa civilização, que poderá seguir o desenvolvimento econômico com energias sustentáveis sem agressão à atmosfera, do que, afinal, dependemos para sobreviver.”

Este mercado é visto como uma ferramenta fundamental para que o Brasil explore seus recursos naturais de forma sustentável, atraindo investimentos e promovendo o crescimento econômico alinhado com a preservação ambiental. Como aponta Ferreira, “ao fortalecer a regulamentação e garantir transparência, o país se posiciona como um líder na economia verde, ajudando a construir um futuro mais equilibrado e seguro para o planeta”.

Extraído de/Fonte: Anoreg/BR