22/11/2011 - 14h17
Motoristas reivindicam aposentadoria especial e regulamentação da profissão
A aposentadoria especial aos 25 anos de atividade, a regulamentação da profissão e o controle rigoroso da duração máxima da jornada de trabalho foram três das principais reivindicações apresentadas por motoristas autônomos e empregados à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (22).
Por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), os representantes de trabalhadores e de empresários do setor de transporte passaram toda a manhã discutindo possíveis mudanças em dois projetos de lei, o PLS 271/08 e o PLC 319/09, que tratam, respectivamente, do Estatuto do Motorista Profissional e da regulamentação da profissão de motorista, ambos em tramitação no Senado Federal.
Os convidados da audiência chamaram atenção para as condições insalubres e perigosas pelas quais passam a maioria dos profissionais do volante, o que justifica, argumentaram, o tratamento diferenciado na legislação. Segundo eles, as reivindicações não beneficiam somente os trabalhadores, mas toda a sociedade, por se tratar de uma questão de segurança e de preservação de vidas.
- A única categoria que não trabalha oito ou nove horas diárias é o caminhoneiro. A pressão e a elevada carga de trabalho obrigam muitos a buscarem a solução errada, como o uso de drogas - alertou o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo China.
Formação
A formação profissional de novos motoristas e o investimento em cursos de aperfeiçoamento e reciclagem também foram pontos defendidos pelos convidados.
O presidente da NTC Logística, Flávio Benatti, alertou para o desinteresse do jovem na profissão, o que torna difícil a renovação da mão de obra, principalmente no que diz respeito aos caminhoneiros:
- Infelizmente, o setor ficou mal visto pela sociedade. Tradicionalmente, a profissão foi passada de pai para filho, o que não acontece hoje. Também não há mais espaço para aquela visão romântica do jovem que sai de casa para explorar o mundo. É preciso profissionalismo e uma legislação moderna, além de melhores condições de trabalho - afirmou Benatti.
O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro ressaltou que a categoria não abre mão do curso profissionalizante e lembrou que nos últimos cinco anos 620 mil caminhões novos foram vendidos no Brasil.
- Como um empresário vai colocar um veículo moderno, de R$ 450 mil, nas mãos de um motorista despreparado? - indagou.
Cone Sul
Atendendo a reivindicações de motoristas que fazem viagens internacionais em países como Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, o senador Paulo Paim informou que pretende fazer em breve uma audiência pública em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.
Diante do consenso em relação à regulamentação da profissão tratada pelo PLC 319/09, o senador disse que espera que a matéria seja aprovada ainda este ano pelo Senado e, então, enviada à Câmara. Paulo Paim informou que pedirá ao relator da proposição, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para que o voto seja emitido o quanto antes.
- O jogo não termina aqui. O Estatuto do Motorista (PL 271/08) é mais amplo e vai recepcionar o que dispuser a lei resultante do projeto 319/09. Quando isso acontecer, pode ser que sejam necessários novos ajustes - lembrou.
Bullying
No fim da audiência, foi aprovado requerimento do próprio senador Paulo Paim para realização de audiência pública para debater a prática de bullying nas escolas. Os convidados e a data ainda serão definidos pela Comissão de Direitos Humanos.
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O que reivindicam os motoristas profissionais:
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* Seguro de vida obrigatório;
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* Implantação, nos veículos, de mecanismos eletrônicos para controle de tempo máximo de direção;
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* Criação de delegacias especializadas em furtos e roubos de carga;
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* Criação de pontos de apoio específicos nas principais rodovias federais e estaduais;
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* Jornada de trabalho equivalente para profissionais autônomos e empregados.
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* Fim da aferição do peso da carga por eixo;
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* Aposentadoria especial de 25 anos;
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*Criação de cursos de reciclagem e aperfeiçoamento;
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* Regulamentação da profissão;
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* Limitação do tempo ao volante, sendo:
- 4 horas no máximo de direção ininterrupta (com 1 hora de tempo máximo de prorrogação para se chegar a um local de parada seguro);
- 30 minutos de pausa mínima a cada 4 horas;
- 1 hora de intervalo mínimo para refeição;
- 12 horas de direção máxima diária;
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Anderson Vieira / Agência Senado
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