Aprovada política de incentivos que estimula o empreendedorismo de jovens no meio rural

Relator da proposta, Waldemir Moka (e) apresentou emenda para incluir na educação básica conteúdos relevantes à atividade rural  Pedro França/Agência Senado

Projeto aprovado estimula empreendedorismo de jovem no meio rural

  

Iara Guimarães Altafin | 06/08/2015, 12h06 - ATUALIZADO EM 06/08/2015, 13h17

Para estimular o empreendedorismo de jovens que vivem e trabalham no meio rural, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o PLS 104/2015, do senador José Agripino (DEM-RN), que institui política de incentivos a esse público.

A falta de apoio do poder público, argumenta o autor, contribui para o aumento do êxodo de jovens do campo, obrigados a buscar nas cidades alternativas de trabalho. Com a proposta, Agripino quer estimular o espírito empreendedor entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural.

As ações da Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo deverão envolver o governo federal, os governos estaduais e as prefeituras, em atividades voltadas à educação empreendedora e capacitação técnica, além da oferta de crédito e da difusão de novas tecnologias.

Conforme a proposta, as atividades de capacitação devem ser voltadas a conhecimentos práticos para produção, comercialização e gestão econômica. Deverão ser criadas linhas de crédito específicas para valorizar atividades que os jovens já tenham iniciado e incentivar novos empreendimentos.

O projeto também autoriza o poder público a instituir o Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo, que será responsável pelo planejamento e coordenação de ações.

Em voto favorável, o relator na CRA, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), ressalta a importância de uma melhor formação profissional dos jovens no campo. Ele apresentou emenda para incluir na educação básica conteúdos técnicos relevantes à atividade rural.

— A elevação da produção agropecuária, resultante de incrementos de produtividade, somente se tornará contínua com a implantação de políticas de capacitação e de estímulos ao empreendedorismo voltados às novas gerações — frisou Moka.

O projeto também será submetido às Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Agência Senado 

Notícias

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...