Aprovado regime de urgência para projeto que dispensa simulador em autoescola

11/02/2014 - 19h20

Aprovado regime de urgência para projeto que dispensa simulador em autoescola

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por 321 votos a 4, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 1263/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que susta os efeitos da Resolução 444/13, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual determina o uso de simuladores de direção pelas escolas de formação de motoristas. O projeto poderá ser votado na semana que vem.

A obrigatoriedade de aulas práticas em simuladores de direção veicular vale desde dezembro de 2013. Marcelo Almeida afirma, no entanto, que a adoção do equipamento envolve alterações na estrutura física das autoescolas e aumento de custos de operação. Ele ressalta também que os simuladores não tiveram sua eficácia comprovada quanto à redução do número de acidentes de trânsito.

Pela resolução, a prática no simulador deve ter carga horária total de 5 horas, divididas em aulas de 30 minutos, com intervalo de 30 minutos, e ser ministrada após o início da parte teórica e antes da expedição da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores. "É uma resolução que beneficia apenas quatro empresas e onera em 20% o estudante da autoescola", criticou.

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Ativismo judiciário e o casamento gay

Extraído de AnoregBR (Blog) Ativismo judiciário e o casamento gay. Marco Antonio de Oliveira Camargo Categoria: Notarial Postado em 23/05/2011 11:46:07  Ativismo judiciário e equilíbrio de Poderes. Uma reflexão necessária sobre o possível casamento gay. O jurista Ives Gandra mostrou-se de...

Acesso para deficientes

24/05/2011 - 08h03 DECISÃO Banco não é obrigado a fornecer máquina para acesso de deficientes não prevista pela ABNT (atualizada) Os equipamentos de autoatendimento que os bancos devem instalar são os indicados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme estabelece a lei. Para...

Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada

Extraído de Folha do Delegado 24 de maio de 2011 Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada A Lei nº 12.403/2011 trouxe algumas inovações no tocante às prisões cautelares, principalmente quanto à possibilidade de medidas alternativas.Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada Por Silvio César...