Aprovado taxímetro adaptado para pessoas com deficiência
Comissão aprova taxímetro adaptado para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na quarta-feira (25), proposta que obriga os taxistas a oferecerem em seus veículos equipamento de áudio que informe às pessoas com deficiência visual o tipo e valor da bandeirada, o custo final da corrida e a quilometragem total percorrida.
O texto, que modifica a Lei da Acessibilidade (10.098/00), também determina a adaptação de 3% da frota de táxis para atender a pessoas com deficiência em geral.
Relator na comissão, o deputado Aelton Freitas (PR-MG) recomendou a aprovação das duas alterações na forma dosubstitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, que unificou em um só texto os projetos de lei 7888/14 e 1889/15.
“As proposições têm o mérito de atender à previsão legal que obriga o poder público a eliminar barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação para pessoas com deficiência, suprindo a lacuna legal existente em relação ao serviço de táxi”, diz Freitas em seu parecer.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Marcelo Oliveira
