Arquivado projeto que previa controle digital de frequência escolar
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Para Lira, a obrigação criaria despesas para os municípios
Arquivado projeto que previa controle digital de frequência escolar
A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 4413/16, do deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), que torna obrigatória a implantação de sistema digital de controle de frequência de alunos em escolas públicas.
O projeto foi arquivado.
A ideia da proposta era eliminar a necessidade de professores realizarem chamadas e contribuir na diminuição dos atrasos e da evasão escolar.
Porém, o relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), chamou atenção para a ausência de estrutura tecnológica adequada em grande parte dos sistemas de ensino para implementar a medida.
“Os municípios, entes federativos que concentram boa parte das matrículas da educação básica, teriam dificuldades para cumprir tal determinação legal”, disse. “Os sistemas de ensino não têm, muitas vezes, orçamento para garantir infraestrutura mínima como a construção de bibliotecas ou a reforma de banheiros, para citar apenas alguns exemplos”, completou.
O parecer de Lira, aprovado pela comissão, foi pela rejeição da matéria.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Natalia Doederlein
