Aviação regional é tema de debate na quarta-feira

Infraero

Programa de aviação regional é tema de debate na quarta-feira

  

Da Redação | 27/06/2016, 10h17 - ATUALIZADO EM 27/06/2016, 13h31

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promove, na quarta-feira (29), audiência pública para debater o Programa de Aviação Regional, que prevê a ampliação, reforma ou construção de 270 aeroportos regionais no país.

Lançado pelo governo federal, o programa tem o objetivo de integrar o território brasileiro, interiorizar o desenvolvimento dos polos regionais, fortalecer pontos turísticos e melhorar a mobilidade para as comunidades da Amazônia Legal. A região compreende os estados do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins, e parte do Maranhão e Mato Grosso.

Para o debate foram convidados representantes da Secretaria de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), do Sindicato Nacional dos Aeronautas e do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.

Escassez de rotas

Devido à escassez de rotas, os voos regionais são 31% mais caros do que os voos entre capitais, sendo que mais de 40 milhões de brasileiros vivem a centenas de quilômetros de um aeroporto. A observação é do senador José Medeiros (PSD-MT), que requereu a realização do debate. O senador explicou que, embora o Mato Grosso conte com um enorme potencial turístico e regiões que estão entre as maiores produtoras de grãos do país, com território de 903.378 quilômetros quadrados, a falta de estrutura e más condições das estradas dificultam o avanço da economia estadual.

Devido ao isolamento e dificuldades de acesso, muitas vezes possível somente por viagens de barco, os estados do Mato Grosso, Amazonas, Rondônia e Tocantins terão prioridade na infraestrutura aeroportuária, de acordo com a Secretaria de Aviação da Presidência da República. Para o Mato Grosso, por exemplo, está prevista a construção de 13 aeroportos regionais. Os polos do agronegócio concentram-se nas cidades de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Juara, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop, Tangará da Serra e Vila Rica.

A audiência pública terá início às 9h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa. A CDR é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

LDO

Em reunião marcada para as 8h30, a CDR deve votar as emendas da comissão ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016), a serem encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

 

Agência Senado

Notícias

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis Hainer Ribeiro O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação. terça-feira, 19 de novembro de 2024 Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34 Cláusulas...

TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação

TEM QUE AVISAR TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação 18 de novembro de 2024, 12h31 O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

Trabalho Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1 Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso. Da Redação segunda-feira, 11 de novembro de 2024 Atualizado às 12:07 Uma PEC - proposta de emenda à constituição...

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil. Em 2021, em sede do...