Barriga de aluguel

TJMT: Decisão judicial traz alívio para pais biológicos

Depois de obter na Justiça o direito de registrar a filha biológica, o casal Rodrigo e Thays Dallagnol aguarda com ansiedade a chegada de Manoela. A menina está sendo gerada pela irmã de Rodrigo e o parto está marcado para o dia 6 de agosto, em Cuiabá. Durante os últimos quatro meses, o casal conta que viveu com receio de não conseguir registrar a criança no momento do nascimento e que a decisão judicial trouxe, além de alívio, confiança no futuro. “Tinha medo que a decisão demorasse, mas foi muito rápida”, observou a futura mamãe.

Casados há oito anos, Rodrigo e Thays Dallagnol são pais de Eri, um menino de seis anos, que em virtude de um parto prematuro sofre de paralisia cerebral. Os médicos sempre aconselharam o casal a ter outro bebê, para estimular o desenvolvimento do irmão mais velho. Porém, Thays desenvolveu um câncer de colo de útero e teve que retirar o órgão. Antes, porém, recolheu os óvulos.

A solução apresentada ao casal por especialistas foi procurar uma clínica para realizar a fertilização in vitro. A irmã de Rodrigo se ofereceu para ser a barriga de aluguel e o procedimento foi realizado com sucesso. O problema então passou a ser como assegurar o direito dos pais biológicos registrarem a criança. Foi então que eles procuraram o advogado Breno Ferreira Alegria, que ingressou na Justiça com uma Ação Reivindicatória de Paternidade e Maternidade com Pedido de Antecipação de Tutela.

O processo foi julgado pelo juiz de Direito Auxiliar da Quarta Vara Especializada da Família e Sucessões da Comarca da Capital, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, que determinou à maternidade (Clínica Femina ou outra unidade hospitalar) a expedição da Declaração de Nascido Vivo da criança em nome dos pais biológicos.

Na avaliação do advogado, o magistrado teve uma atitude corajosa, pois nem a ausência de jurisprudência o impediu de tomar uma decisão inovadora. Segundo o advogado, a Justiça vem acompanhando a evolução da sociedade e garantindo direitos e garantias das pessoas, mesmo diante da ausência de legislação sobre o assunto. “Essa decisão mostra respeito à família e contempla a vida”, salientou o advogado.

Na decisão, o magistrado destacou que o assunto é inquietante, difícil de opinar, uma vez que envolve questões éticas, morais e jurídicas. A situação é agravada ainda pela falta de legislação específica a respeito, além dos sentimentos e expectativas das partes e de seus problemas psicológicos. Porém, citou que mesmo nas hipóteses de lacuna ou obscuridade da lei, não pode o magistrado deixar de despachar ou sentenciar, devendo se socorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

"Não vislumbro nenhum prejuízo em atender a demanda inicial, até porque inexiste vedação legal para o procedimento adotado de fertilização in vitro e, ainda, por prevalecer o melhor interesse da criança, eis que corresponderá à lavratura do assento de nascimento com base na verdade biológica da filiação”, concluiu o magistrado.

Rodrigo e Thays Dallagnol estão se preparando para a chegada de Manoela desde o início da gestação. Embora a irmã de Rodrigo more em Lucas do Rio Verde, o casal vem acompanhando de perto todos os momentos importantes da gestação, desde as idas ao médico até os exames de rotina. Thays vem tomando remédios para poder amamentar o bebê e conta que Eri também está entusiasmado com a chegada da irmã. “Nós seremos eternamente gratos à irmã do Rodrigo. Ela demonstrou que tem muito amor pela nossa família”, afirmou Thays.


Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fotos/Fonte: Extraído de AnoregBR

Notícias

Magistrado reverte guarda de criança após constatação de alienação parental

Extraído de Recivil Magistrado reverte guarda de criança após constatação de alienação parental O juiz Geomir Roland Paul, titular da Vara da Família da Comarca de Brusque, deferiu pedido de tutela antecipada para reverter a guarda de uma criança, filha de casal separado, em favor do pai. A medida...

Lei do Gás atrairá investidores

Extraído de Gás Brasil | 21/03/2011 | Regulamentação da Lei do Gás atrairá investidores Artigo de Márcio Monteiro Reis e Renato Otto Kloss. Após sucessivos adiamentos, foi editado no fim do ano, o Decreto federal 7.382/2010, que traz a regulamentação a Lei 11.909, mais conhecida como Lei do Gás,...

Bandeira branca

  OAB prepara a guerra, CNJ e STF ensaiam a paz Por Rodrigo Haidar   A Ordem dos Advogados do Brasil mirou no alvo errado e acertou o próprio pé. Na esteira do natural antagonismo entre o jovem Conselho Nacional de Justiça e o vetusto Supremo Tribunal Federal, que passaram a dividir um...

Caminho mais curto

  PEC sobre fim de ação em segundo grau é polêmica Por Marina Ito   Na segunda-feira (21/3), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, vai apresentar, em um evento na FGV Direito Rio, uma Proposta de Emenda Constitucional para que os processos sejam finalizados e...

Igualdade das partes

Extraído de DPU Artigo: MP ao lado do juiz viola equidistância das partes  Por Eduardo Tergolina Teixeira, Gabriel Faria Oliveira e Vinícius Diniz Monteiro de Barros    A Constituição do Brasil, em seu artigo 5º, caput e incisos LIV e LV, estabelece a igualdade das partes no curso do...