Casais em processo de separação poderão ter que participar de oficinas de parentalidade
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Benedita quer proteger crianças de efeitos nocivos da separação litigiosa
Comissão aprova projeto que busca proteção dos filhos em caso de separação litigiosa
18/12/2019 - 14:05
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4360/19, que obriga os casais com filhos em processo de separação litigiosa a participar de oficinas de parentalidade.
Programa oferecido pelos tribunais de Justiça dos estados, as oficinas buscam fortalecer os vínculos afetivos e orientar pais e filhos sobre as consequências da separação na vida familiar.
“O projeto auxilia os pais a protegerem seus filhos dos efeitos danosos da separação, reduzindo traumas decorrentes das mudanças das relações familiares, mediante a obrigatoriedade de frequência no programa”, disse a relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
A proposta, que altera o Código Civil, foi apresentada pela deputada Marília Arraes. Pelo texto, o comparecimento à oficina de parentalidade poderá ser determinado pelo juiz, de ofício, ou a pedido do Ministério Público, do Conselho Tutelar ou da Defensoria Pública. Este último órgão foi incluído no texto pela relatora a partir de uma emenda do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira - Agência Câmara Notícias
