CCJ aprova medidor de consumo em telefones fixos
05/07/2013 - 10h36
CCJ aprova medidor de consumo em telefones fixos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última terça-feira (2) proposta que obriga as empresas de telefonia fixa a instalar, junto ao aparelho, um medidor de consumo de pulsos ou minutos de ligações. A medida está prevista no Projeto de Lei 581/03, do ex-deputado Neuton Lima.
O objetivo do medidor é assegurar que o consumidor comprove a utilização da linha durante o mês e, assim, tenha provas caso queira contestar uma cobrança indevida. Pelo texto, as empresas não poderão fazer nenhuma cobrança pela instalação do aparelho.
O relator, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), concordou com a medida.
Tramitação
A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, será analisada ainda pelo Plenário da Câmara.
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger
Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias
