CCJ aprova mototaxímetros em municípios com mais de 40 mil habitantes

Cartório Informativo > CCJ aprova mototaxímetros em municípios com mais de 40 mil habitantes

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias

13/12/2018 - 16h55

CCJ aprova mototaxímetros em municípios com mais de 40 mil habitantes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 3468/15, do deputado Léo de Brito (PT-AC), que pretende tornar obrigatório o uso de mototaxímetro em municípios com mais de 40 mil habitantes.

O relator, deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), recomendou a aprovação. A proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara dos Deputados e deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

O texto determina que o equipamento seja utilizado para o exercício da atividade de transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas e mototáxi. Segundo o autor da proposta, a medida é uma antiga reivindicação dos segmentos representativos da categoria de mototáxi.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

Agência Câmara Notícias

Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação

04/12/2025 12:48

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...

Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio

04/12/2025 12:29

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...

Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa

03/12/2025 12:55

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio

03/12/2025 12:17

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

01/12/2025 13:10

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai

24/11/2025 13:12

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...