CCJ aprova projeto que proíbe franqueador de cobrar mais por aluguel

Luis Macedo /Câmara dos Deputados
18/08/2015 - 19h10

CCJ aprova projeto que proíbe franqueador de cobrar mais por aluguel

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que proíbe o franqueador de sublocar imóvel para o franqueado pelo valor superior ao da locação (PL 6080/09).

Luis Macedo /Câmara dos Deputados
Reunião para discussão e votação do parecer. Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
Felipe Maia apresentou parecer favorável ao projeto
 

A proposta altera a Lei das Franquias (Lei 8.955/94) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN).

Melhorias no imóvel
O projeto foi aprovado na forma de umsubstitutivo, que acolheu emenda apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

A nova versão do texto permite que o franqueador cobre um valor superior ao aluguel apenas se tiver realizado investimentos no imóvel comprovadamente relacionados ao negócio.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá ser remetida diretamente para o Senado, a menos que haja recurso aprovado para que ela seja analisada no Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara Notícias

 

Palavras-chave:

| |

Notícias

Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA

17/01/2025 13:30
Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA 16/01/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça do Rio de Janeiro decretou o divórcio antes da citação do cônjuge, um americano que reside nos Estados Unidos. A decisão da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da...

Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz

14/01/2025 13:41
Opinião Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz Fábio Jogo 14 de janeiro de 2025, 9h14 Sem uma gestão transparente, o que deveria ser uma solução para proteger o patrimônio pode acabar se transformando em uma verdadeira dor de cabeça. Leia em Consultor Jurídico      ...

STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

13/01/2025 13:05
DEVE, TEM QUE PAGAR STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida Tiago Angelo 12 de janeiro de 2025, 9h45 “Nesse contexto, como ainda não se adquiriu a propriedade plena do imóvel, eventual penhora não poderá recair sobre o direito de propriedade – que pertence ao...

Artigo 5º - Contratos de namoro: precaução ou burocracia?

07/01/2025 12:46
Artigo 5º - Contratos de namoro: precaução ou burocracia? O Artigo 5º aborda o crescimento do uso dos contratos de namoro no Brasil, que registrou um aumento significativo em 2023. O programa traz a advogada Marcela Furst e a psicóloga Andrea Chaves para discutir os motivos que levam os casais a...

Imóvel como garantia: O que muda com a nova regulamentação do CMN?

06/01/2025 12:30
Imóvel como garantia: O que muda com a nova regulamentação do CMN? Werner Damásio Agora é possível usar o mesmo imóvel como garantia em várias operações de crédito. A resolução CMN 5.197/24 amplia o acesso ao crédito imobiliário para pessoas físicas e jurídicas. domingo, 5 de janeiro de...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>