Cerca de 10 milhões de eleitores serão identificados pelas digitais em 2014

Foto: TSE

Cerca de 10 milhões de eleitores serão identificados pelas digitais em 2014

27/12/2012 - 07h30

Em 2013, mais de 300 municípios de 14 estados brasileiros e o Distrito Federal, incluindo nove capitais, começarão a realizar o recadastramento biométrico de seus eleitores com foco nas Eleições Gerais de 2014. A medida, que desta vez alcançará mais de 9,9 milhões de eleitores, foi aprovada pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), por meio da edição de 10 provimentos, publicados na última semana no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O recadastramento biométrico, iniciado em 2007, tem como objetivo habilitar os eleitores brasileiros para serem identificados por meio de suas impressões digitais nos pleitos oficiais realizados pela Justiça Eleitoral. Até o momento, mais de 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios do país já foram submetidos à revisão eleitoral com coleta de dados biométricos e já utilizaram a nova tecnologia nas eleições municipais de outubro.

O objetivo do uso da biometria nas eleições é conferir ainda mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação, pois o leitor biométrico acoplado à urna eletrônica deve confirmar a identidade de cada eleitor, comparando o dado fornecido (impressões digitais) com todo o banco de dados disponível. Com isso, fica praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do votante, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas. A expectativa do TSE é que, até 2018, todos os eleitores do país sejam identificados pelas impressões digitais nas eleições.


Localidades - Com a edição dos 10 novos provimentos da CGE foram incluídos na lista do recadastramento biométrico os eleitores das capitais do Distrito Federal e de Roraima (Brasília e Boa Vista, respectivamente), onde ainda não houve revisão eleitoral para uso da biometria. Dessa forma, com o início do recadastramento já no próximo ano, no pleito de 2014, a identificação pelas digitais passará a ser realidade em 25 estados do país e no Distrito Federal, com exceção do Amazonas, que, até o momento, ainda não figura na relação da Justiça Eleitoral.

Os novos provimentos da CGE também preveem o recadastramento biométrico em mais sete capitais brasileiras. São elas: Rio Branco/AC, Macapá/AP, Palmas/TO, Teresina/PI, São Luís/MA, João Pessoa/PB e Recife/PE. A medida ainda alcançará, entre outros, mais 172 municípios do Rio Grande do Sul.

Até as Eleições 2012, haviam realizado a revisão para uso da biometria eleitores de 299 cidades de 24 estados, incluindo as capitais Aracaju/SE, Curitiba/PR, Goiânia/GO, Maceió/AL e Porto Velho/RO. Além disso, todos os eleitores de Alagoas e Sergipe já foram recadastrados.

Acesse aqui planilha com a relação dos locais cujos eleitores serão recadastrados para as Eleições 2014.

Veja a quantidades de locais por estado onde será realizado o recadastramento biométrico com foco nas Eleições Gerais de 2014:

AC - 2, incluindo a capital, Rio Branco
AP - 3, incluindo a capital, Macapá
CE - 7
DF - Apenas a capital, Brasília
MA - 9, incluindo a capital, São Luís
MS - 2
MT - 13
PB - 19, incluindo a capital, João Pessoa
PE - 53, incluindo a capital, Recife
PI - 8, incluindo a capital, Teresina
PR - 7
RO - 14
RR - Apenas a capital, Boa Vista
RS - 172
TO - 2, incluindo a capital, Palmas


Fonte: TSE

Extraído de CNJ

Notícias

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

Trabalho Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1 Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso. Da Redação segunda-feira, 11 de novembro de 2024 Atualizado às 12:07 Uma PEC - proposta de emenda à constituição...

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil. Em 2021, em sede do...

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara O STJ mudou seu entendimento sobre a penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente em execuções de despesas condominiais, reconhecendo a possibilidade de penhorar o bem,...

Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural

Impenhorabilidade Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural STJ decidiu que, para impenhorabilidade, apenas a área produtiva de pequenas propriedades rurais deve ser considerada, excluindo-se a área de preservação ambiental. Decisão baseou-se em assegurar que...

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós 20/07/2021 Prova de existência de filhos não é suficiente. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de...