Chip em arma de fogo

Cartório Informativo > Chip em arma de fogo

05/09/2011 10:39

Projeto torna obrigatória a inclusão de chips em armas de fogo

Arquivo/Brizza Cavalcante

Duarte Nogueira questiona a facilidade na compra de armas sem identificação.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 997/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que torna obrigatória a colocação de circuitos eletrônicos integrados (chips) nas armas de fogo fabricadas no Brasil.

Os chips conterão informações sobre a arma, como número de série, e sobre o comprador. Dessa forma, poderá ser rastreada no futuro. Se o projeto for aprovado, as indústrias terão um ano de prazo para adotar essa tecnologia.

“Diante da tragédia ocorrida no bairro de Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, onde uma pessoa desequilibrada invadiu uma escola, matou 12 crianças e deixou vários feridos, a sociedade passa a questionar a facilidade com a qual o assassino adquiriu a arma de fogo”, afirmou o deputado.

Para ele, a proposta vai contribuir para um controle mais avançado sobre a localização de armas de fogo roubadas, furtadas ou desviadas.

Ainda segundo o autor, a medida vai evitar os atuais problemas de identificação de armas adquiridas legalmente que tiveram os dados de identificação riscados.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-997/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Foto: Arquivo/Brizza Cavalcante
Agência Câmara de Notícias

Direito de ter acesso aos autos

01/03/2011 10:18

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

01/03/2011 10:14

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

28/02/2011 10:57

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

28/02/2011 10:39

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...