Chip em arma de fogo

Cartório Informativo > Chip em arma de fogo

05/09/2011 10:39

Projeto torna obrigatória a inclusão de chips em armas de fogo

Arquivo/Brizza Cavalcante

Duarte Nogueira questiona a facilidade na compra de armas sem identificação.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 997/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que torna obrigatória a colocação de circuitos eletrônicos integrados (chips) nas armas de fogo fabricadas no Brasil.

Os chips conterão informações sobre a arma, como número de série, e sobre o comprador. Dessa forma, poderá ser rastreada no futuro. Se o projeto for aprovado, as indústrias terão um ano de prazo para adotar essa tecnologia.

“Diante da tragédia ocorrida no bairro de Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, onde uma pessoa desequilibrada invadiu uma escola, matou 12 crianças e deixou vários feridos, a sociedade passa a questionar a facilidade com a qual o assassino adquiriu a arma de fogo”, afirmou o deputado.

Para ele, a proposta vai contribuir para um controle mais avançado sobre a localização de armas de fogo roubadas, furtadas ou desviadas.

Ainda segundo o autor, a medida vai evitar os atuais problemas de identificação de armas adquiridas legalmente que tiveram os dados de identificação riscados.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-997/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Foto: Arquivo/Brizza Cavalcante
Agência Câmara de Notícias

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 14:30

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 09:40

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...