CI aprova projeto sobre instalação de pontos de recarga de carros elétricos

Como foi alterado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados
Edilson Rodrigues/Agência Senado

CI aprova projeto sobre instalação de pontos de recarga de carros elétricos

  

Da Redação e Da Rádio Senado | 12/12/2017, 13h44 - ATUALIZADO EM 12/12/2017, 14h02

Proprietários de carros elétricos ou híbridos poderão solicitar instalação de tomadas de recarga, com pagamento de tarifa diferenciada. É o que prevê Projeto de Lei da Câmara (PLC) 65/2014aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (12). A proposta, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), volta para exame da Câmara, por conta das alterações feitas no Senado.

A proposta inicial obrigava as companhias de energia elétrica a instalarem os pontos de recarga em vias públicas e em prédios comerciais e residenciais. Mas o senador Jorge Viana (PT-AC), ao apresentar o relatório, alertou sobre repasse do custo a todos, mesmo a quem não tem carro elétrico.

“Imagina ficar obrigada a concessionária de energia elétrica disponibilizar pontos de recarga em estacionamentos autorizados pelo poder público local. Mas quem vai pagar esse custo?”, questionou.

O texto aprovado na CI prevê a instalação das tomadas de recarga pela distribuidora de energia elétrica apenas se houver manifestação de interesse por parte dos proprietários desse tipo de veículo. E o serviço será cobrado em tarifa pré-paga ou em fatura separada. Uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) exige do governo a regulamentação sobre a instalação das tomadas de recarga.

O presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), observou que os carros elétricos utilizam energia limpa e, para ele, o Brasil deve investir nessa tecnologia. O custo para instalação das tomadas de recarga, ressaltou, é quase zero e representa um estímulo ao uso de carros elétricos.

“Não é como num posto de gasolina, que você tem que colocar tanque, colocar bomba, Não! Nós estamos falando de um totem com uma tomada de 220 Volts que você vai plugar o carro e você terá uma economia e uma redução de emissão de gás carbônico da ordem de cinco vezes menos. E desse projeto o Brasil não pode ficar de fora”, defendeu.

Da Rádio Senado

 

Agência Senado

Notícias

Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos

Extraído de LiberdadeeJustica Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos Posted by liberdadeejustica ⋅ maio 14, 2011 Fonte: ConJur No início de fevereiro deste ano — portanto, antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união homoafetiva e os direitos decorrentes dela aos casais...

Trabalho para servidores

  Falta de advogado nos JECs dificulta acessibilidade Por Gabriela Schiffler   A Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi criada com o intuito de oferecer uma justiça mais rápida, simplificada, eficiente e que preste atendimento às pessoas com menor...

Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida

Extraído de DireitoNet Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida 16/mai/2011 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho  Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

16/05/2011 - 09h04 DECISÃO Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...

Sem proteção

  Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha   O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

  "Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar   Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...