‘Cidades podem parar em 2020’

09/04/2012 - 11h22 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 09/04/2012 - 11h22

‘Cidades podem parar em 2020’, alerta representante das empresas de transporte urbano

Da Redação

O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho, alertou para a possibilidade de que em 2020 as cidades brasileiras “parem” se nada for feito para melhorar o transporte público e reduzir os congestionamentos de automóveis. Ele participa de audiência pública sobre a situação do transporte coletivo no país e as condições de mobilidade nas cidades brasileiras, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Segundo ele, a situação é crítica e se agrava porque o governo não prioriza o setor, que tem se tornado ineficiente. Em sua opinião, é preciso aproveitar os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Copa de 2014 (R$ 12 bilhões, dos quais 40% serão destinados à construção de corredores exclusivos de ônibus e 36% para monotrilhos) para deixar um legado de melhoria que estimule o governo federal a destinar mais recursos ao transporte público.

O presidente da NTU ressaltou também a importância da aprovação do PL 310/2009, que prevê a redução de tributos incidentes sobre o transporte público e os insumos utilizados no setor, com o objetivo de promover a redução das tarifas cobradas dos usuários. A proposição já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado.

Participam também do debate o presidente do Movimento pelo Direito ao Transporte Nazareno Afonso; o coordenador do Grupo de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Luis Antonio Festino; e a professora da Universidade de Brasília (UnB), Maria Rosa Abreu.

A reunião é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Agência Senado

 

Notícias

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...