Clubes de futebol pedem apoio do Senado para quitar dívidas

03/10/2013 - 15h15 Presidência - Atualizado em 03/10/2013 - 20h12

Clubes de futebol pedem apoio do Senado para quitar dívidas

Rodrigo Baptista

Dirigentes de alguns dos principais clubes de futebol do país visitaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta-feira (3) para pedir apoio do Congresso a uma proposta que poderá quitar as dívidas da maior parte dos times que disputam as Série A e B do campeonato Brasileiro com a Receita Federal e Previdência Social. O valor gira em torno de R$ 4,8 bilhões. O presidente do Senado prometeu que conversará com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, sobre o assunto.

Entre as ideias para abatimento das dívidas com o governo está a possibilidade de retenção de um determinado valor na fonte das receitas globais dos clubes por um período que garanta o pagamento do débito, sem inviabilizar o funcionamento das agremiações. Outra saída é vincular as receitas da Loteria Esportiva Timemania ao pagamento dessas dívidas.

A proposta, que conta com apoio do Clubes dos 13 e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), também prevê punições dos times que não cumprirem o pagamento da dívida como, por exemplo, a exclusão de competições oficiais organizadas pela CBF.

A comitiva de dirigentes esportivos também propõe que os clubes que atrasarem salários e não cumprirem outras obrigações trabalhistas sejam punidos com a perda de pontos em campeonatos.

- Trouxemos esse conceito ao Ministério do Esporte e também ao Senado. Não há condições de continuar com essa dívida sendo protelada. Nós queremos pagar essa conta – afirmou o presidente do Coritiba, Vilson Ribeiro Andrade, que coordena a comissão dos clubes para a negociação com a Receita Federal e o Ministério do Esporte

O presidente do Botafogo, Maurício Assumpção; o vice-presidente da CBF, Weber Magalhães e o presidente do Vitória, Alexi Portela, também participaram da reunião.

Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), que acompanhou os representantes dos clubes durante a visita ao Senado, o Congresso vai trabalhar para encontrar mecanismos  que garantam o pagamento das dívidas e que ao mesmo tempo não inviabilizem o funcionamento das agremiações esportivas.

- Não é isenção ou anistia, é trabalhar  para que as dívidas sejam pagas  - observou o parlamentar.

Timemania

Durante a reunião, os dirigentes também agradeceram a aprovação pela Casa do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2013 que possibilita aos clubes em atraso com a Timemania negociarem o retorno à Loteria Federal. O texto foi aprovado pelo Plenário na terça-feira (1º) e depende agora da sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o texto, o retorno dos clubes excluídos será permitido desde que eles quitem as dívidas até 31 de outubro de 2013. A medida também determina que os clubes inadimplentes só poderão ser excluídos da loteria se não atenderem a intimação para complementar o pagamento mensal do parcelamento da dívida se a cota deles arrecadada pela loteria for insuficiente. Hoje, a exclusão é automática.

 

Agência Senado

 

 

 

 

Notícias

Prazo em questão

Réu é favorecido se escrivão não lavra termo A interrupção da prescrição ocorre na data em que a sentença condenatória é entregue ao escrivão, e não quando a acusação ou a defesa dela tomam ciência, ou mesmo na data de publicação no órgão oficial. www.conjur.com.br

Suspensa norma que institui voto impresso a partir de 2014

Quarta-feira, 19 de outubro de 2011 O artigo 5º da Lei 12.034/09, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014, teve seus efeitos suspensos, liminarmente, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam, por unanimidade, que o dispositivo compromete o sigilo e...

Jurisprudência do STJ - Ação - Cobrança - Espólio - Legitimidade

Ação - Cobrança - Espólio - Legitimidade Trata-se de REsp em que a controvérsia centra-se em saber se, a despeito da não abertura do inventário do falecido, o espólio, ora recorrido, tem legitimidade para responder a ação de cobrança ajuizada pelo banco, ora recorrente (credor do de cujus), ou...

Instalada comissão de juristas que vai elaborar o projeto do novo Código Penal

18/10/2011 - 17h16 INSTITUCIONAL Começaram os trabalhos de elaboração do novo Código Penal (CP) brasileiro. O presidente do Senado, José Sarney, instalou nesta terça-feira (18) a comissão de juristas encarregada de elaborar a minuta do projeto de lei que reformará o atual código, de 1940....

Arcabouço completo

Legislação brasileira dá conta de problemas da Copa Por Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues O presente estudo tem como análise o projeto da chamada lei geral da Copa do Mundo, encaminhada ao Congresso Nacional pela Mensagem 389 da Presidente da República. www.conjur.com.br

O desconto nos honorários advocatícios do Fisco

17/10/2011 - 23:30 Conjur  A Lei 11.941/09 trouxe oportunidade de parcelamento alongado de dívidas tributárias na esfera federal combinada com uma exoneração parcial de multas e juros. Destaca-se no novo “Refis” o desconto de 100% do encargo legal (Decreto-lei 1.025/69) na quitação dos...