CNJ conhece projeto que virtualiza processos de comarcas sem juízes

Cartório Informativo > CNJ conhece projeto que virtualiza processos de comarcas sem juízes

Iniciativa também atende unidades de 1º grau que sofram alta episódica do acervo processual (Robert Leal/TJMG)

CNJ conhece projeto que virtualiza processos de comarcas sem juízes

27/11/2018 - 08h41

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Carlos Adamek, e os juízes Bráulio Gusmão e Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi, também do CNJ, conheceram o Programa Pontualidade, lançado na semana passada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais. O grupo visitou o TJMG esta semana.

Durante a visita, houve a apresentação do funcionamento do programa e dos objetivos do Judiciário mineiro ao implantá-lo. O Programa Pontualidade, lançado no último dia 14, possibilita o julgamento, por meio virtual, de processos nas comarcas do interior do Estado que não possuem juiz. Ele ainda agiliza a prestação jurisdicional também em outras unidades da justiça de primeiro grau que apresentem, momentaneamente, elevado acervo processual.

Além de conhecer o Programa Pontualidade, os membros do CNJ também visitaram a exposição fotográfica “Do amor ninguém foge”, instalada no saguão do edifício-sede do TJMG, desde o último dia 12, sobre reeducandos das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) de Minas.

A mostra tem como objetivo combater o preconceito e demonstrar experiências positivas desse método revolucionário de cumprimento de penas privativas de liberdade, empregado ao longo de mais de 40 anos no estado.

Fonte: TJMG
Extraído de CNJ

Violência doméstica

09/05/2011 10:26

Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...

Porte de armas

06/05/2011 14:58

Porte de armas Decreto 7.473/11 regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição No mesmo dia em que o governo lança a Campanha Nacional de Desarmamento 2011, é publicado hoje, no DOU, o decreto 7.473/11, que dispõe sobre o decreto 5.123/04, que regulamenta a...

Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque

06/05/2011 10:08

Extraído de JusBrasil Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 2 horas atrás A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo...

Post mortem

05/05/2011 09:16

Estado não perde com cessão de herança Por Luciana Braga Simão Com a partilha, cessa o estado de indivisão da herança e o herdeiro passa a ser titular das coisas a ele atribuídas, com efeito retroativo à morte do inventariado. Até então, a parcela da herança transferida ao herdeiro...

Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB

05/05/2011 09:01

Quarta-feira, 04 de maio de 2011 Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB Advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Eduardo Banks realizaram sustentação oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amici curiae...

Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão

04/05/2011 15:30

Extraído de Portal do Holanda 03 de Maio de 2011 Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão - Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001 , que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é...

Notícias