CNJ institui grupo de trabalho para estudar impactos da Lei 13.964/2019

Cartório Informativo > CNJ institui grupo de trabalho para estudar impactos da Lei 13.964/2019

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

CNJ institui grupo de trabalho para estudar impactos da Lei 13.964/2019

26 de dezembro de 2019 CNJ

Em virtude da sanção da Lei 13.964/2019, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, assinou Portaria CNJ nº 214/2019, que institui Grupo de Trabalho para a elaboração de estudo relativo aos efeitos da aplicação da citada norma nos órgãos do Poder Judiciário.

O grupo terá prazo até o dia 15 de janeiro de 2020 para a conclusão dos trabalhos e apresentação de proposta de ato normativo.

A Portaria CNJ nº 214/2019 será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27/12).

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós

07/11/2024 09:33

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós 20/07/2021 Prova de existência de filhos não é suficiente. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de...

Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária

06/11/2024 13:49

DECISÃO 06/11/2024 08:20 Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, embora a audiência prévia de conciliação ou...

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

06/11/2024 13:23

Reprodução assistida Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país Recente decisão do STJ, reconhecendo dupla maternidade em caso de inseminação caseira, denota a urgência do tema. Da Redação segunda-feira, 4 de novembro de 2024 Atualizado às 09:56 Registrar o...

Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma

05/11/2024 12:39

DECISÃO 28/02/2024 07:45 Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino de...

Artigo – Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ

04/11/2024 12:13

sexta-feira, 1 de novembro de 2024 Artigo – Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ A Resolução nº 571, publicada em agosto de 2024, que alterou a de nº 35/2007, ambas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), trouxe mudanças importantes sobre a realização de...

“Mudança contribui com o acesso à Justiça, permitindo que famílias realizem o inventário de forma mais rápida e econômica”

01/11/2024 12:35

“Mudança contribui com o acesso à Justiça, permitindo que famílias realizem o inventário de forma mais rápida e econômica” Marcela Patrícia Amarante Borba, advogada-membro do IBDFAM e do Gfam-Ufsc/CNPQ, aprova medida do CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em agosto por...