CNM: redistribuição dos tributos pode aumentar R$ 1,9 bilhão no caixa dos municípios
CNM: redistribuição dos tributos pode aumentar R$ 1,9 bilhão no caixa dos municípios
A nova redistribuição dos tributos federais, aprovada nesta quarta-feira (26) na Câmara, poderá representar um aumento de R$ 1,9 bilhão no caixa das municipalidades já em 2015, podendo passar de R$ 4,3 bilhões em 2016. Essa é a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “A partir de 2016, que é quando vamos consolidar um ponto percentual, já teremos somado quase de R$ 7 bilhões a mais no FPM”, projeta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Quando o texto entrar em vigor, segundo a CNM, um município de pequeno porte, como Trairão, no Pará, que em 2013 recebeu R$ 8,4 milhões do fundo, receberá R$ 284 mil a mais em 2015. Em 2016, serão mais R$ 616 mil. Florianópolis, em Santa Catarina, que ano passado recebeu R$ 78,8 milhões via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), poderá contar com mais R$ 2,7 milhões em 2015 e R$ 5,9 milhões em 2016.
A projeção para este ano do total repassado aos municípios via FPM deve fechar em R$ 80 bilhões, sem descontar a retenção obrigatória de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Fundeb).
Lei de Responsabilidade Fiscal
Apesar dos repasses atuais já serem expressivos, a maioria das prefeituras enfrenta dificuldades para cumprir as metas de gastos previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00), cujo descumprimento impõe aos prefeitos sanções fiscais e penais. A principal dificuldade são os gastos com pessoal, que não podem exceder 60% da receita corrente líquida do município.
“Nas últimas décadas, o governo federal transferiu uma série de responsabilidades para os municípios por meio de convênios firmados em áreas como saúde, educação, mas sem o devido aumento nas transferências de recursos”, disse Zulkoski. Como exemplo, ele citou Programa de Saúde da Família. “Há 34 mil equipes espalhadas pelo País. A União repassa R$ 9 mil por mês para cada equipe há mais de 10 anos, sem correção, mas o programa custa R$ 30 mil e os municípios não têm dinheiro para bancar isso sozinhos”, completou.
Na avaliação do consultor de Orçamento da Câmara Ricardo Volpe, a maioria dos municípios brasileiros é altamente dependente do FPM e de outras de transferências da União e dos estados, principalmente por conta da baixa capacidade de arrecadação. “Os municípios arrecadam diretamente apenas 2,1% do PIB”, disse ele.
Íntegra da proposta:
Edição – Rachel Librelon
