Comissão de Cultura aprova punições para atraso de apresentação artística
20/09/2013 - 10h52
Comissão de Cultura aprova punições para atraso de apresentação artística
Arquivo/Gustavo Lima
Professor Sérgio Oliveira amenizou punições previstas no texto original do projeto.
A Comissão de Cultura aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que obriga organizadores de apresentações artísticas, com ingresso pago, a cumprir o horário previsto para início dos espetáculos. Pelo projeto, os produtores terão tolerância de 45 minutos. Ultrapassado esse tempo, serão obrigados a devolver ao consumidor o equivalente a 30% do valor do ingresso, em sete dias a partir do evento, e ainda ficarão sujeitos a multa de 20 salários mínimos.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), ao Projeto de Lei 477/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Oliveira estendeu o período de tolerância e amenizou as penalidades para os organizadores.
Alterações
Pelo texto original, a margem de atraso é de 30 minutos e a multa equivalente a 40 salários mínimos. Além disso, estipula prazo de 5 dias para a restituição de 30% do valor pago pelo público.
O substitutivo do Professor Sérgio de Oliveira determina ainda que a tolerância seja aumentada proporcionalmente nos casos em que o atraso decorra de fatores como queda de energia, tempestades ou pane no sistema de transporte. O relator justifica que as mudanças são necessárias “para não penalizar desproporcionalmente o responsável pela apresentação artística nem abandonar o cidadão consumidor à própria sorte”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e foi encaminhada para análise das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Dourivan Lima
Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias
