Comissão aprova novas regras de trabalho para técnicos de futebol
Comissão aprova novas regras de trabalho para técnicos de futebol
Entre outras medidas, proposta determina que contratos tenham duração de pelo menos seis meses e estipula indenização em caso de demissão antecipada do treinador
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa regras de trabalho para treinadores e atletas profissionais de futebol.
Entre outras medidas, o texto permite que atletas atuem como técnicos, determina que os contratos de treinador durem pelo menos seis meses, estipula indenização em caso de demissão antecipada, cria conselhos de treinadores e regulamenta férias.
As ações estão previstas no Projeto de Lei 7560/14, do deputado José Rocha (PR-BA). A proposição altera as leis 8.650/93 e 9.615/98 (Lei Pelé), que tratam do assunto.
A matéria recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE). “A valorização do atleta profissional e do técnico de futebol é uma contribuição importante para a qualidade do nosso esporte”, disse.
Direitos do treinador
O texto determina que os períodos de concentração, viagens e pré-temporada devem ser pagos como acréscimos de remuneração ao treinador. Além disso, garante um dia de folga semanal ao técnico, de preferência após a partida do fim de semana.
O contrato do treinador, conforme o projeto, será rescindido caso o salário, o recolhimento do FGTS ou do INSS estejam atrasados por três meses. Nessa hipótese, o profissional poderá escolher outro time para trabalhar, além de receber o valor dos salários devidos até o fim do contrato. Se o salário estiver com dois meses de atraso, o técnico poderá se recusar a trabalhar.
As entidades desportivas deverão contratar seguro de vida e de acidentes para o técnico com indenização mínima igual ao valor do contrato.
Em caso de demissão, o novo treinador só poderá ter o contrato registrado após o clube pagar o valor da cláusula de rompimento ao profissional demitido.
Atletas
Para participar de competição, a proposta prevê que o atleta tenha de fazer pré-temporada de 30 dias logo após suas férias. O texto também define descanso mínimo de 66 horas para os jogadores entre as partidas, sob pena de perda de pontos do time.
Além disso, torna-se obrigatória a representação de atletas em órgãos e conselhos de dirigentes esportivos, com direito a voto, a fim de elaborar e aprovar o regulamento dos torneios.
Modificações
A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho com duas modificações. Uma das emendas muda a redação do item que prevê os casos em que atletas, auxiliares técnicos e preparadores de goleiros poderão atuar como treinadores de equipes profissionais. Além de possuir certificado emitido por sindicato de atletas ou pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), eles deverão comprovar o exercício da profissão por três anos seguidos ou cinco alternados e participar de curso de formação.
A outra emenda retira do projeto a proibição de jogos entre as 11 e as 17 horas durante o verão. “Embora compreendamos o desejo de poupar atletas e treinadores de desgastes físicos, discordamos da ideia. Muito do que acontece no universo do futebol transcorre nos fins de semana e exatamente nos horários vedados”, argumentou a relatora. Segundo ela, a medida se desconecta do seu propósito de estimular o futebol, especialmente nas categorias de base.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Marcelo Oliveira
