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Comissão promove debate sobre recarga de carros elétricos
Algumas cidades brasileiras já iniciaram testes com táxis elétricos Mario Roberto Duran Ortiz
Comissão promove debate sobre recarga de carros elétricos
Da Redação | 30/05/2016, 18h39 - ATUALIZADO EM 30/05/2016, 18h49
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove na quarta-feira (1º) audiência pública interativa para debater o projeto de lei da Câmara (PLC) 65/2014, que institui a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais. Os interessados podem acompanhar e participar do debate por meio do portal e-Cidadania ou do Alô Senado (0800-612211). A reunião tem início marcado para às 8h30, na sala 13 da ala Alexandre Costa.
Para o debate foram convidados o assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Hugo Lamin; o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), Antônio Megale; o presidente executivo da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Guggisberg; o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Daniel Mendonça; e um representante do Ministério das Cidades.
O PLC 65/2014 define como veículo elétrico aquele que, independentemente do número de rodas, é acionado por pelo menos um motor elétrico. O projeto estabelece que as concessionárias de energia serão obrigadas a instalar pontos de recarga de baterias junto às vagas de estacionamento público que venham a ser disponibilizadas para esse fim pelas autoridades locais. O órgão competente federal estabelecerá as condições de fornecimento e as tarifas aplicáveis para esta finalidade, e promoverá os necessários ajustes dos contratos de concessão das empresas distribuidoras. O poder público será obrigado a desenvolver mecanismos que promovam a instalação, nos prédios residenciais, de tomadas para recarga de veículos elétricos nas vagas de garagens.
O PLC 65/2014 (ou PL 4.751/2012, na Casa de origem), foi aprovado na Câmara em julho de 2014. A proposta, de autoria dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC), é relatada pelo senador Jorge Viana (PT-AC).
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR |
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| Participe: https://bit.ly/audienciainterativa |
| Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania |
| Alô Senado (0800-612211) |
Agência Senado
