Comissão promove debate sobre recarga de carros elétricos

Algumas cidades brasileiras já iniciaram testes com táxis elétricos  Mario Roberto Duran Ortiz

Comissão promove debate sobre recarga de carros elétricos

  

Da Redação | 30/05/2016, 18h39 - ATUALIZADO EM 30/05/2016, 18h49

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove na quarta-feira (1º) audiência pública interativa para debater o projeto de lei da Câmara (PLC) 65/2014, que institui a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais. Os interessados podem acompanhar e participar do debate por meio do portal e-Cidadania ou do Alô Senado (0800-612211). A reunião tem início marcado para às 8h30, na sala 13 da ala Alexandre Costa.

Para o debate foram convidados o assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Hugo Lamin; o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), Antônio Megale; o presidente executivo da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Guggisberg; o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Daniel Mendonça; e um representante do Ministério das Cidades.

O PLC 65/2014 define como veículo elétrico aquele que, independentemente do número de rodas, é acionado por pelo menos um motor elétrico. O projeto estabelece que as concessionárias de energia serão obrigadas a instalar pontos de recarga de baterias junto às vagas de estacionamento público que venham a ser disponibilizadas para esse fim pelas autoridades locais. O órgão competente federal estabelecerá as condições de fornecimento e as tarifas aplicáveis para esta finalidade, e promoverá os necessários ajustes dos contratos de concessão das empresas distribuidoras. O poder público será obrigado a desenvolver mecanismos que promovam a instalação, nos prédios residenciais, de tomadas para recarga de veículos elétricos nas vagas de garagens.

O PLC 65/2014 (ou PL 4.751/2012, na Casa de origem), foi aprovado na Câmara em julho de 2014. A proposta, de autoria dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC), é relatada pelo senador Jorge Viana (PT-AC).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
https://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 

 

Agência Senado

Notícias

Um sexto regime de bens?

Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...