Comissão recebe três relatórios com propostas de combate às drogas

Comissão recebe três relatórios com propostas de combate às drogas

Alexandra Martins

Comissão de Combate às Drogas recebeu sugestões que serão incluídas no relatório final.

Três dos quatro subgrupos de trabalho da Comissão Especial de Combate às Drogas apresentaram na terça-feira (19) seus relatórios, que trazem propostas sobre prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção social. O quarto grupo, sobre articulação federativa e financiamento, ainda não apresentou seu parecer.

Os textos serão consolidados pelo relator da comissão, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). A expectativa é que o relatório final seja apresentado ainda neste mês.

A comissão analisa o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que torna obrigatória a classificação das drogas, introduz circunstâncias qualificadoras dos crimes relacionados ao tráfico de drogas e define as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas. A proposta altera a Lei Antidrogas (11.343/06).

Prevenção
O grupo que estudou como trabalhar a prevenção contra as drogas, coordenado pela deputada Aline Corrêa (PP-SP), defendeu investimentos no planejamento e no direcionamento das ações para promover a educação para uma vida saudável, o que inclui a prática de esportes, lazer e a difusão do conhecimento sobre as drogas.

Entre os pilares da prevenção estão a educação para a paz, em que crianças e adolescentes aprendam a lidar melhor com suas emoções e com os conflitos da vida, nos moldes do Programa de Educação para a Paz implantado em Alagoas; e a participação da família nos projetos de prevenção ao uso de drogas.

Pelo texto, fica instituído o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, de elaboração obrigatória, em que as ações devem ser prioritárias.

Leonardo Prado

Aline Corrêa coordenou grupo sobre prevenção às drogas.

Outra proposta é que o poder público promova a integração das ações de órgãos e de entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, sexualidade, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso de drogas e à reinserção social dos usuários.

O relatório prevê a inclusão, no conteúdo curricular de capacitação dos profissionais de saúde, de temas sobre drogas, saúde sexual e reprodutiva. Os profissionais de saúde também deverão ser capacitados em uma perspectiva multiprofissional para lidar com o abuso de álcool e de outras drogas.

O texto institui o Sistema Nacional de Informação sobre Drogas com a finalidade de coletar dados e produzir informações para subsidiar a tomada de decisões governamentais nas políticas sobre drogas.

Além disso, cria a semana que antecede o dia 26 de junho como a Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, de periodicidade anual e incluída no calendário oficial do País.

Tratamento
O relatório que trata de tratamento e acolhimento, produzido pelo grupo coordenado pela deputada Iracema Portella (PP-PI), prevê a classificação das drogas por sua capacidade de causar dependência. Será apresentado, no mínimo, uma escala com três categorias: baixa, média e alta.

A classificação deverá ser tornada pública na internet, sendo obrigatória a produção de versões diferenciadas para os técnicos e para a população em geral. Os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão tomar conhecimento do seu conteúdo.

Alexandra Martins

Iracema Portella coordenou grupo que propôs medidas relacionadas ao tratamento de dependentes.

O grupo definiu o acolhimento como a modalidade de atenção que se caracteriza pela oferta de programas que visam à abstinência. Esses programas devem proporcionar, por exemplo, a prática de crenças e valores, sem a imposição de crenças religiosas; a internação e permanência voluntária, entendida como uma etapa transitória para a reinserção social e econômica do usuário dependente de drogas.

Segundo o texto, o usuário de drogas será avaliado por uma equipe técnica multidisciplinar e multissetorial. Nessa avaliação, será obrigatória a articulação entre as normas de referência do SUS, do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) na definição da competência, da composição e da atuação da equipe técnica que acolhe e avalia os usuários ou dependentes de drogas. As informações sobre a avaliação e sobre o plano de atendimento individual serão sigilosas.

Os programas de atenção ao usuário ou dependente de drogas deverão permitir a oferta de leitos para internação de acordo com a necessidade estimada pelos dados do Sistema Nacional de Informação sobre Drogas e dos planos municipais e estaduais de políticas sobre drogas.

O relatório permite a internação compulsória quando determinada por um juiz. Essa internação deverá ser pelo tempo necessário à desintoxicação, de até 30 dias, e o seu término deverá ser determinado pelo médico responsável ou por solicitação escrita da família ou de responsável legal.

Beto Oliveira

Antônia Lúcia apresentou relatório com sugestões de medidas para reinserção de ex-dependentes.

Reinserção
O grupo sobre reinserção, coordenado pela deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), elaborou relatório que prevê a articulação das políticas sobre drogas com programas de incentivo ao emprego, de geração de renda e de capacitação profissional.

As políticas públicas também deverão priorizar a promoção de redes de economia solidária e do cooperativismo; e compatibilizar os horários de trabalho e de estudo para as pessoas em tratamento.

Além disso, as instituições federais de ensino profissional, científico e tecnológico deverão aumentar a oferta de vagas em 10% do total de alunos, em cada curso, com a finalidade de destiná-las à reinserção social de pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas. Caso o aluno abandone o tratamento ou faça uso de drogas, será deligado da instituição de ensino.

Outra medida prevista para ajudar na reinserção social é a reserva obrigatória de 5% do total de vagas geradas em cada contrato de obras públicas destinadas aos que são atendidos pelas políticas de combate às drogas.

Nesses casos, as empresas deverão informar o órgão estadual de políticas sobre drogas sobre a quantidade de vagas disponíveis. Para ter direito à vaga, a pessoa precisará cumprir um plano individual de atendimento e não fazer uso de drogas.