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Companhias aéreas serão obrigadas a manter dois membros da tripulação na cabine
Comissão obriga companhias aéreas a manter dois membros da tripulação na cabine do piloto
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as companhias aéreas nacionais, bem como as estrangeiras que realizem voos em território brasileiro, a manter dois membros da tripulação na cabine de comando durante todo o voo.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), ao Projeto de Lei 2191/15, do deputado Takayama (PSC-PR), e ao PL 3045/15, apensado.
No substitutivo, a relatora prevê multa de R$ 30 mil para o descumprimento da medida. Pelo texto, o valor será cobrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para pagamento em até 30 dias pela empresa área, a contar da notificação do auto de infração. O valor será reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
A deputada acredita que se faz necessária a adoção de medidas de segurança, diante de casos como o acidente aéreo da companhia Germanwings, em que o copiloto, ao ficar sozinho na cabine de comando, trancou-se e, deliberadamente, lançou a aeronave contra os Alpes Franceses, matando 150 passageiros.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Mônica Thaty
