Congresso negocia para resolver impasse sobre 'royalties' do petróleo antes do dia 26
04/10/2011 - 18h44
Líderes partidários do Senado e da Câmara dos Deputados definiram o dia 26 de outubro como data-limite para apreciação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen Emenda Ibsen é a forma como é conhecido o artigo 64 da Lei do Pré-Sal, vetado pelo Presidente da República. Ela vinculou o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando aprovada pela Câmara dos Deputados, gerou protestos dos estados e municípios confrontantes, que perderiam, assim, parte significativa de suas receitas. Posteriormente, emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabeleceu que a União compensaria, a partir de recursos correspondentes à sua parcela de royalties e participações especiais, os estados e municípios produtores. A mensagem com o veto ainda deverá ser apreciada pelo Congresso. , que prevê a distribuição dos royalties do petróleo segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o de Participação dos Municípios (FPM).
A tomada de decisão foi convocada pelo presidente do Senado, José Sarney, que havia marcado o exame da Emenda Ibsen para o dia 5, mas achou politicamente mais adequado que o adiamento da sessão do Congresso e a continuação das negociações fossem fruto de consenso entre as duas casas.
- O assunto merece tratamento suprapartidário, capaz de, acima das paixões, preservar os interesses da nação - disse Sarney, nesta terça-feira (4), em reunião na Presidência do Senado, quando foi fechado o acordo.
Alguns parlamentares registraram a importância da mediação de Sarney no sentido de evitar confronto entre estados produtores e não produtores de petróleo.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que no dia 19 de outubro deverão ser levados à votação os projetos sobre o tema em tramitação no Senado. Entre eles, o PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), que está em regime de urgência e pode passar por mudanças a partir de novas rodadas de negociações. O relator é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Para votação das propostas, será necessário antes votar três medidas provisórias, o que pode ser feito já nesta quarta-feira (5), conforme previu Jucá:
- Nas próximas duas semanas vamos trabalhar na construção de uma proposta [de consenso para os royalties]. Neste período, temos um acordo com a Câmara para que não sejam enviadas ao Senado mais medidas provisórias a fim de que não haja riscos de a pauta ser novamente obstruída - explicou o líder do governo.
O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que os parlamentares tentam evitar que a questão seja resolvida na Justiça.
- Se votarmos uma proposta que tenha maioria na Câmara e no Senado antes do dia 26 afastamos esse risco. Unanimidade não vai haver, mas é possível uma proposta que dê equilíbrio aos estados produtores - opinou.
Os representantes desses estados (Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente) de petróleo têm avisado que irão à Justiça para derrubar a Emenda Ibsen, já que ela altera os critérios de pagamento de royalties também nos contratos em vigor.
Oposição
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que inicialmente oposição queria que o veto fosse apreciado nesta quarta-feira (5), conforme estabelecido pelo presidente do Senado, José Sarney. No entanto, ele considerou bom o novo cronograma:
- Está de bom tamanho este novo prazo, pois permite a busca do entendimento E, se não acontecer, deliberamos sobre o veto máximo no dia 26. Se derrubássemos o veto amanhã (quarta), haveria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade imediata no Supremo - afirmou.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), por sua vez, reclamou que os governadores, prefeitos e parlamentares da oposição ficaram de fora das negociações.
- Eu não fui ouvido. Agora, sim, nós vamos discutir - afirmou, depois de negar a possibilidade de novo adiamento para análise do veto.
- Nem se cogita isso. Sem chance. Ou se acha uma solução ou votamos o veto no dia 26 de outubro - afirmou.
Representante do Rio de Janeiro, o senador Francisco Dornelles (PP) criticou o posicionamento da União.
- A União tem que ter consciência de que concentra todos os recursos, então precisa abrir mão para resolver os problemas federativos. A União criou um problema e agora quer resolver sem colocar recursos e sem abrir mão da receita das petroleiras, as quais estão ganhando rios de dinheiro - argumentou o parlamentar, que defende o aumento dos repasses da União aos estados não produtores e do percentual pago pelas empresas de petróleo, ao invés da perda de receita dos produtores.
Comissões
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), informou que a Câmara e o Senado formaram comissões que vão negociar o assunto nas próximas semanas: pelo Senado, o trabalho ficará a cargo de Wellington Dias, Vital do Rêgo e Francisco Dornelles. Na Câmara, os entendimentos serão conduzidos pelos deputados Paulo Teixeira (SP), líder do PT, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), líder da oposição, e Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB.
Anderson Vieira / Agência Senado
