Conheça melhor as regras para viagens de crianças ao exterior

Conheça melhor as regras para viagens de crianças e adolescentes ao exterior

08/06/2012 - 15h05

Já está disponível o material da campanha de esclarecimento sobre as regras para viagens internacionais de crianças e adolescentes. A campanha foi lançada na terça-feira (5/6), durante a 148ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto. De acordo com a Resolução 131 do CNJ, é necessária autorização por escrito dos pais ou responsáveis para que jovens brasileiros com menos de 18 anos possam viajar para outros países quando acompanhados de apenas um dos pais, desacompanhados ou em companhia de terceiros.

Para melhor esclarecer essas regras, o CNJ produziu uma cartilha com as principais informações e os locais onde é possível obter orientações e também um vídeo explicativo.

Veja aqui o vídeo da campanha.

 

Acesse www.cnj.jus.br/viagemaoexterior e saiba mais sobre o assunto.


Agência CNJ de Notícias

Notícias

Divórcio liminar?

Opinião Divórcio liminar? Daniela Bermudes Lino Raul Cézar de Albuquerque 9 de abril de 2025, 17h13 Enquanto isso, nos parece mais adequada a solução amplamente utilizada em Varas de Família e ratificada em algumas decisões de tribunais: decretar o divórcio na primeira audiência do processo, com...

Herança digital e planejamento sucessório

Herança digital e planejamento sucessório Luiz Gustavo de Oliveira Tosta No universo digital, legado também se planeja. Influenciadores e profissionais de mídia precisam proteger sua herança online com estratégia jurídica e visão sucessória. domingo, 6 de abril de 2025 Atualizado em 4 de abril de...

Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado

Dignidade garantida Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado 1 de abril de 2025, 12h57 Para o juiz, o dono da loja tem condições financeiras suficientes para não ficar desamparado. Ele determinou, então, a penhora do imóvel, e destinou 50% do valor à autora da ação. Confira em...

Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois

Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois Marcia Pons Mais do que divisão de bens, o pacto antenupcial tornou-se uma escolha consciente de casais modernos que valorizam autonomia, planejamento e vínculos duradouros. domingo, 30 de março de 2025   Atualizado em 28...

Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio

LAÇOS ROMPIDOS Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio Rafa Santos 28 de março de 2025, 8h23 Ao analisar o caso, o desembargador acolheu os argumentos da autora. “Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da...