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11/10/2011 - 09h23

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmará nesta terça-feira (11/10), durante a 136ª sessão plenária ordinária, acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Comando do Exército e Polícia Federal. O objetivo é apoiar a Campanha do Desarmamento a partir da destruição ou doação de armas de fogo apreendidas que estão sob a guarda do Poder Judiciário. A parceria será assinada, às 14h, pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Segundo levantamento do CNJ, realizado em dezembro do ano passado, 755 mil armas de fogo se encontravam armazenadas nos fóruns de Justiça. O objetivo do acordo é promover a destruição ou doação das armas que não forem mais necessárias à persecução penal, conforme previsto no artigo 25 da Lei 10.826/2003. Essa norma dispõe sobre posse e comercialização de armas de fogo e sobre o Sistema Nacional de Armas.

Pelo acordo, caberá ao CNJ divulgar a Campanha do Desarmamento nos tribunais; estabelecer parceria com os tribunais para que enviem às organizações militares indicadas pelo Comando do Exército, para destruição ou doação, das armas de fogo e munições apreendidas que estejam sob guarda; e indicar os interlocutores das unidades judiciárias responsáveis pela entrega das armas às autoridades competentes.

O Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, ficará responsável por, entre outras ações, fornecer apoio logístico necessário para o recolhimento e transporte de armas e munições que estão sob a guarda do Poder Judiciário até as organizações militares indicadas pelo Comando do Exército.

Por meio de sua secretaria executiva, o Ministério da Justiça deverá ainda coordenar esforços para viabilizar a destruição de armas de fogo apreendidas e sob a guarda do Poder Judiciário, estabelecendo contato com empresas que possuam meios eficazes para isso, como fornos siderúrgicos, máquinas industriais para trituração ou outros.

Ao Ministério da Defesa, por sua vez, caberá indicar as organizações militares responsáveis pelo recebimento das armas sob a guarda do Poder Judiciário e adotar medidas para garantir que o procedimento para destruição ou doação de armas de fogo e munições ocorra de maneira célere. O acordo começará a valer a partir da sua assinatura.

Serviço:
Assinatura de acordo de cooperação técnica de apoio à Campanha do Desarmamento
Data: terça-feira (11/10/2011)
Horário: 14 horas
Local: Plenário do CNJ

Giselle Souza
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

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