Conselho mobiliza tribunais para reunião sobre priorização do 1º grau

Brasília, 23/02/2015  Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Soníria Campos, visita vara de execuções fiscais do DF.  Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Conselho mobiliza tribunais para reunião sobre priorização do 1º grau

22/04/2015 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finaliza os preparativos para a 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, que ocorrerá em Brasília nos dias 5 e 6 de maio. Na última quinta-feira (16/4), os tribunais começaram a receber convites com mais detalhes sobre o evento, que será realizado conjuntamente com a 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário.

As cortes também receberam um Caderno de Orientações, que sugere ações prévias ao evento em Brasília. Um dos itens propõe a realização de encontros locais, com a participação de magistrados e de servidores, para construção do plano de ação da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, estabelecida pelo CNJ na Resolução 194/2014.

A 1ª Reunião de Priorização do Primeiro Grau começará na tarde do dia 5 de maio, com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Em seguida, gestores indicados pelos tribunais assistirão a apresentações e painéis voltados à implementação da política de primeiro grau.

A partir das exposições teóricas, grupos de trabalho discutirão as diversas ações de priorização do primeiro grau desenvolvidas pelos tribunais brasileiros. A ideia é estimular a troca de experiências e a elaboração de propostas de indicadores e de ações locais e nacionais ao final do evento. As propostas devem estar vinculadas às nove linhas de atuação previstas na Resolução 194. Elas subsidiarão o Plano Nacional de Implementação da Política de 1º Grau.

As conclusões dos grupos de trabalho serão apresentadas no final da manhã do dia 6 de maio. Durante a tarde, terá início a reunião da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, voltada à preparação do próximo Encontro Nacional do Judiciário.

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

Notícias

STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

12/04/2011 - 09h09 DECISÃO Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor – tipos penais tratados separadamente pelo...

Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial

12/04/2011 - 10h04 DECISÃO Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial A contratação de outra empresa para atuar na mesma área de representação comercial pode ser entendida como rescisão imotivada de contrato e dar margem ao pagamento de indenização pela firma...

Justiça determina continuidade de pagamento de pensão para filha de 25 anos

Extraído de Recivil Justiça determina que pai continue pagando pensão para filha de 25 anos A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada nesta quinta-feira (07), deu provimento parcial à apelação cível interposta por uma jovem de 25 anos que pleiteava a...

Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior

23/03/2011 - 08h02 DECISÃO Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior O tempo exercido por um servidor no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária não lhe dá o direito de assumir o cargo de Analista Judiciário – Área de Execução de Mandados (oficial de...

STF afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

Terça-feira, 22 de março de 2011 2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais e determinou ao juízo de primeiro grau que proceda a nova individualização da...