"Convite ao excesso de velocidade"

29/12/2011 11:08

Projeto amplia exigências para quem vai dirigir carros de 300 ou mais cavalos

Arquivo/ Saulo Cruz
Paulo Foletto
Foletto: convite ao excesso de velocidade.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2332/11, que prevê a carteira de habilitação do tipo C (exigida para condutores de veículos de carga) para que uma pessoa possa dirigir veículos com potência acima de 300 cavalos. Essa potência é restrita, em geral, a carros de luxo, como o Chevrolet Camaro e alguns modelos de Porshe e Ferrari.

“Veículos com 300 ou mais cavalos são, para um motorista ousado e entusiasmado, inclusive os que dirigem sob a influência do álcool, um convite ao teste de suas capacidades e ao excesso de velocidade, com consequente descontrole do condutor no trânsito e acréscimo das possibilidades de ocorrências de acidentes fatais”, afirma o autor do projeto, deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Um carro de motor 1.0 possui por volta de 65 a 75 cavalos de potência.

Exigências
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), os interessados em tirar carteira do tipo C, para direção de veículos de carga com peso maior que 3,5 toneladas, deverão estar habilitados há pelo menos um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os 12 meses anteriores.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Wilson Silveira
Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...