CPF pode ser adotado como Identificação Civil Nacional

Origem da Imagem/Fonte: Anoreg/BR

CPF pode ser adotado como Identificação Civil Nacional

quinta-feira, 16 de novembro de 2017 12:26

Pode ser feito uma Identificação Civil com um único número

O Auditor Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, falou em entrevista no programa Tarde Nacional que a decisão agora depende de decreto presidencial.

Daniel Belmiro afirmou que com base na Lei 13. 444, sancionada pelo presidente em 2017, ele criou a Identificação Civil Nacional, compondo um comitê com a participação da Justiça Eleitoral, do TSE , o Poder Executivo Federal e também membros do Congresso Nacional. O melhor rumo do projeto é aquele que tem o menor custo pro cidadão brasileiro e que traz melhores resultados enquanto antes. E nada melhor que já usar o CPF, um número utilizado por quase toda a população brasileira, um número de inclusão social e econômica para que ele pudesse passar a operar junto com o documento de identificação civil, com a biometria qualificando cada vez esse número dando mais segurança pra todo o sistema financeiro, pro comércio, pra indústria e pros órgãos públicos de maneira geral.

O programa Tarde Nacional vai ao ar de segunda a sexta, das 13h às 15h.

Fonte: Agência EBC
Extraído de Anoreg/BR

Notícias

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha 10/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...

Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa

Caso de divórcio Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio. Da Redação segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Atualizado às...

TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio

Cadê o dinheiro? TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio 4 de fevereiro de 2025, 19h12 Ao decidir, o desembargador entendeu que estavam presentes no caso os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de pedido liminar: probabilidade do direito e...

STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula

Doação inoficiosa STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula Relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou a necessidade de respeitar a legítima dos herdeiros. Da Redação terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Atualizado às 18:04 STJ declarou nula partilha em vida realizada...