Criação de moeda digital brasileira dependerá de análise do Congresso

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Fábio Araújo: Real Digital terá de respeitar proteção de dados e combate à lavagem de dinheiro

Criação de moeda digital brasileira dependerá de análise do Congresso

Banco Central estuda a possibilidade de adoção do Real Digital para daqui a dois ou três anos

26/10/2021 - 21:44

A eventual adoção de uma moeda digital oficial no Brasil exigirá a participação do Congresso Nacional em alterações nas normas que tratam do Banco Central, do sistema financeiro e do mercado de câmbio, concluíram os três palestrantes reunidos nesta terça-feira (26) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O analista do Banco Central Fábio Araújo disse que a instituição tem consultado representantes da sociedade sobre a criação de uma CBDC (Central Bank Digital Currency, na sigla em inglês). Nesse caso, o Real Digital seria uma nova forma de representação da moeda nacional emitida pela autoridade monetária do País.

O objetivo é estimular o uso de novas tecnologias, como a internet das coisas, e novos negócios. “Hoje as transferências eletrônicas levam segundos, antes demoravam e eram usadas para comprar carro, não para comprar pão”, avaliou Araújo, ao citar avanços como o atual sistema de pagamentos instantâneo (Pix).

O analista do Banco Central destacou que a criação do Real Digital deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas do Brasil e do exterior que tratam do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Além disso, medidas contra eventuais ataques cibernéticos serão necessárias.

Combate a fraudes
O diretor-geral da R3 Brasil, Keiji Sakai, ressaltou a importância da moeda digital no combate a fraudes e crimes. “Com ela, poderá haver bloqueio imediato de recursos em caso de ilegalidades”, disse. A empresa atua em vários países com a tecnologia blockchain, que permite o registro de transações com criptoativos.

O professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp) da Fundação Getúlio Vargas Eduardo Diniz elogiou a cautela do Banco Central, que prevê a eventual adoção do Real Digital só daqui a dois ou três anos. “Poderá ser antes ou depois, é preciso ver como essa possibilidade evoluirá no mundo.”

O debate foi sugerido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Os trabalhos nesta tarde foram coordenados pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado

Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado Decisão se deu a partir da falta de provas de que a comunicação dos leilões foi realizada junto com o proprietário do imóvel. Da Redação segunda-feira, 1 de maio de 2023 Atualizado às 15:25 O juiz Federal Andre Luis Martins da...

STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde

STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde Por Melissa Duarte e Mirielle Carvalho Os ministros entenderam de forma unânime que o bebê é um ‘usuário por equiparação’ A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o neto de um titular de plano de saúde como dependente...

Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai

Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai 09/12/2020 12:46   Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas mulheres que deverão pagar pensão alimentícia ao pai, no valor de 32% do salário-mínimo, dividido entre...

É possível alterar regime de bens com efeitos retroativos, reconhece STJ

O QUE É SEU É NOSSO É possível alterar regime de bens com efeitos retroativos, reconhece STJ 27 de abril de 2023, 8h48 Por Danilo Vital No caso, a reatroatividade é uma consequência natural da escolha feita pelo casal. Se eles vivam sob o regime da separação total e querem passar para a comunhão...