Câmara instala comissão sobre medidas para adolescentes infratores

Cartório Informativo > Câmara instala comissão sobre medidas para adolescentes infratores

12/06/2013 - 11h04

Câmara instala hoje comissão sobre medidas para adolescentes infratores

Será instalada hoje, às 14h30, a comissão especial para analisar propostas de ampliação das medidas socieducativas para adolescentes infratores.

Ao todo, serão examinados 18 projetos de lei. O principal deles é o PL 7197/02, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para permitir a aplicação de medidas socioeducativas previstas para os adolescentes infratores também para os que atingirem a maioridade penal (18 anos).

A reunião está marcada para o Plenário 12.

Da Redação/MR

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

18/01/2011 15:58

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46 O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

18/01/2011 15:54

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...