Debate revela fragilidade na assistência técnica ao agricultor

08/11/2012 - 14h55 Comissões - Agricultura - Atualizado em 08/11/2012 - 14h55

Debate revela fragilidade na assistência técnica ao agricultor e ministro sugere agência de extensão rural

Iara Guimarães Altafin

Dois de cada três agricultores familiares brasileiros realizam suas atividades agropecuárias sem qualquer orientação técnica e, mesmo onde o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) chega, o atendimento é falho e deficitário. Essas fragilidades na disseminação do conhecimento ao campo foram apontadas em debate realizado nesta quinta-feira na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Para reestruturar no país um sistema de Ater capaz de suprir as necessidades de orientação aos agricultores, o governo discute a criação de uma agência de extensão rural, conforme informou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.

– Os debates estão avançados. É fundamental que a extensão rural volte a ter no Brasil o papel fundamental que já teve – frisou ele.

O país já contou com um sistema de abrangência nacional, desmantelado com a extinção, nos anos 90, da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), então responsável pela coordenação do serviço. Desde então, a situação da Ater varia em cada estado e mesmo entre os municípios. Governos estaduais oferecem os serviços conforme suas prioridades e disponibilidades orçamentárias, resultando em grande variação quanto à qualidade e cobertura dos serviços.

Algumas prefeituras disponibilizam equipes de atendimento aos produtores, mas geralmente em pequeno número e com limitada capacidade de atuação. Em algumas regiões, os agricultores também contam com organizações não governamentais que atuam ofertando orientação técnica.

Apoio

Autor do requerimento para realização do debate, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu a alocação de recursos de emendas ao Orçamento da União para reestruturar os serviços de extensão rural, de forma a assegurar que o conhecimento gerado pela pesquisa chegue aos produtores rurais.

A importância desse conhecimento foi destacada por Valter Bianchini, secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Conforme informou, a produtividade de um agricultor que recebe assistência técnica é de três a cinco vezes maior que a produtividade daquele que não é assistido.

Entre os desafios da nova agência, ele citou a necessidade de renovação dos quadros das empresas de extensão rural (cerca de 15 mil extensionistas), uma vez que boa parte deles tem mais de 50 anos de idade.

No mesmo sentido, Júlio Zoe de Brito, presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), alertou para a limitação da abrangência dos serviços existentes no país.

– Cerca de 2,6 milhões de agricultores nunca viram um extensionista. Precisamos ter um projeto para fazer chegar extensão rural a todos – disse.

Ao comentar as discussões em torno da nova agência, Helinton Rocha, assessor do Ministério da Agricultura, disse que a nova estrutura deverá ser capaz de fazer frente aos desafios atuais da agropecuária e atuar em sintonia com as demandas do setor.

– Não se trata de recriar a Embrater, porque a realidade hoje é completamente diferente – disse, ao defender a adoção de instrumentos de informação e comunicação capazes de reduzir o tempo para que o conhecimento seja levado ao agricultor.

Agricultura multifuncional

Na avaliação do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Mauricio Lopes, a agência de extensão rural, em integração com a pesquisa, terá pela frente o desafio de promover a produção de alimentos cada vez mais nutritivos e funcionais, a partir de processos poupadores de energia e água, além de pouco poluentes.

– Há uma pressão muito forte para a descarbonização das economias. A agricultura precisará dar sua contribuição, pois ainda é carbonizada e contribui para emissão de gases de efeito estufa. Temos que desenvolver novas práticas para que nossa agricultura não seja penalizada nos mercados internacionais – disse.

Agrotóxicos

No debate, o senador Wlademir Moka manifestou preocupação com a prática de contratação de agrônomos por empresas privadas cujos salários são atrelados à meta de venda de fertilizantes e agrotóxicos.

– Se temos jovens agrônomos que recomendam agrotóxicos a mais, com o objetivo de ter salário maior, é muito grave, pois deveriam estar orientando para o uso mínimo. Me soou como um alarme, vou apresentar legislação severa contra esse tipo de comportamento – frisou

Tanto Helinton Rocha como Zoe de Brito confirmaram a prática, especialmente entre agrônomos contratados por grandes empresas que vendem agrotóxicos, fertilizantes e outros insumos agrícolas. Conforme o presidente da Asbraer, o Brasil está entre os maiores consumidores per capta de agrotóxicos do mundo.

– Cada um de nós consumimos 5,2 quilos de agrotóxicos por ano, o que representa nove bilhões de dólares – observou.

Também participaram do debate os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Tomás Correia (PMDB-RO).

 

Agência Senado

 

Notícias

Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

  Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes     O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...

Um sexto regime de bens?

Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...