Debatedores cobram medidas contra receptadores de carga roubada

Debatedores cobram medidas contra receptadores de carga roubada

Brizza Cavalcante

Seminário discutiu medidas para o combate ao roubo de cargas no País.

O combate ao crime de receptação como forma de reduzir as ocorrências ligadas ao roubo e ao furto de cargas e veículos no País foi a tônica do 11° Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido nesta quarta-feira pela Comissão de Viação e Transportes.

Deputados e debatedores identificaram lacunas na legislação vigente que acabam facilitando a comercialização do objeto de roubo. Eles defenderam a regulamentação da Lei Complementar 121/06, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Roubo de Cargas.

O 3º vice-presidente da comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), afirmou que vai propor audiência pública para o segundo semestre com o objetivo de cobrar explicações do governo sobre a demora na regulamentação da proposta. Leal também criticou a falta de integração entre as polícias. “O crime é organizado, mas muitas vezes as instituições que deveriam combatê-lo não estão devidamente integradas e organizadas”, afirmou.

O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), por sua vez, propôs a realização de reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debater, juntamente com entidades e autoridades ligadas ao setor, medidas para controlar a ação de criminosos.

Punições
Para o delegado Caio Ribeiro, da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, o principal foco da atuação repressiva do Estado deve ser o receptador, porque ele fomenta toda a cadeia criminosa. O delegado defendeu ainda o reaparelhamento das polícias.

Segundo o delegado, apesar de ter havido uma redução de cerca de 5% nos registros de furtos e roubos de cargas entre 2009 e 2010 o problema ainda está longe de uma solução. “Prova disso é a realidade da Região Sudeste, que liderou as estatísticas de roubo e furto de cargas no País com 10,2 mil ocorrências em 2010, cerca 80% do total”, afirmou.

Ribeiro relacionou o alto número de ocorrências com o fato de as penalidades aplicadas aos receptadores ainda serem brandas. “Precisamos de punições que desestimulem a ação dos receptadores, como a apreensão de mercadorias, o cancelamento do alvará de funcionamento dos estabelecimentos e restrições a serem aplicadas pelas fazendas estadual e federal”, disse. Entre os produtos mais visados pelos criminosos estão alimentos, eletroeletrônicos, fármacos, cigarros, autopeças e combustíveis.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que propôs o seminário, concordou com o delegado quanto à necessidade de mais investimentos em equipamentos e em efetivo para as polícias. “Se o governo percebesse a importância do setor de transportes de cargas, certamente ficaria mais atento as suas demandas”, disse. “Pense no que representaria um dia de paralisação de todo o transporte de cargas no País?” completou. Patriota ainda cobrou a regulamentação da profissão de motorista de cargas, prevista no PL 99/07, em tramitação no Senado.

Bolívia
Também favorável a um maior rigor na legislação, o 2º vice-presidente da comissão, deputado Lázaro Botelho (PP-TO), criticou a anistia concedida pelo governo da Bolívia que autorizou o licenciamento de veículos em situação irregular naquele país.

“Precisamos nos mobilizar junto aos integrantes do Parlamento do Mercosul  para que trabalhem contra essa decisão do governo boliviano.” Para ele, a medida estimula o roubo de veículos em outros países, entre os quais o Brasil.

Desmanches
O presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Flávio Benatti, ressaltou a ação de ladrões em parceria com os desmanches clandestinos. Benatti pediu esforço dos deputados para a aprovação do PL 23/11, que disciplina o funcionamento das empresas de desmontagem de veículos para comercialização de suas partes como peças de reposição ou como sucata. “Acreditamos que esse projeto, do deputado Armando Vergílio (PMN-GO), deve ser a base de uma legislação futura para combater esse tipo de crime”, afirmou.

Já o assessor de Segurança da NTC&Logística, Paulo Roberto de Souza, comentou outras propostas que poderiam contribuir para o controle do roubo de veículos e cargas no País, entre as quais o PLS 152/03, do ex-senador Romeu Tuma, morto em 2010, que permite a realização de inspeções de cargas como meio operacional para o combate ao crime. A proposta foi arquivada pelo Senado em janeiro, devido ao término da legislatura.

Debatedor cobra regulamentação de direitos de motoristas

Brizza Cavalcante

No seminário, foram debatidos temas como a jornada de trabalho dos motoristas.

O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT) Adilson Boaretto defendeu nesta quarta-feira, na Câmara, a aprovação do Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista e concede adicional de periculosidade de no mínimo 30% a esse profissional. Boaretto participou do 11º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Comissão de Viação e Transportes, em que foi discutido o aperfeiçoamento da legislação do setor.

De acordo com o projeto, os motoristas também terão direito a aposentadoria especial após 25 anos de trabalho e a seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobrir os riscos inerentes à profissão.

Já aprovada pela Câmara, a proposta tramita no Senado em conjunto com o Estatuto do Motorista (PLS 271/08), que regula a atuação dos condutores profissionais empregados ou autônomos. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto estabelece jornada de trabalho de seis horas, no máximo, com período de descanso, recebimento de horas extras e aposentadoria especial após 25 anos de serviço.

Boaretto sugeriu tramitação independente para o projeto aprovado pela Câmara. Segundo ele, dessa forma a proposta poderá ser aprovada mais rapidamente.

Jornada ideal
Marco Aurélio Ribeiro, assessor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), disse que a maioria dos motoristas é favorável a uma jornada de 8 a 10 horas. Segundo ele, a lei deveria proibir o condutor de dirigir por mais de 4 horas ininterruptas. “O Estado tem que viabilizar postos de parada”, ressaltou. Ribeiro propôs que haja pontos de parada a cada 200 quilômetros.

Drogas

O procurador do Ministério Público  do Trabalho de Mato Grosso Paulo Douglas Moraes alertou que 51% dos motoristas dirigem sob efeito de drogas, de acordo com pesquisa. Moraes não mencionou a entidade que fez a pesquisa. Segundo ele, isso contribui para o aumento do número de acidentes nas estradas, muitos com mortes. “É o momento de o empresário colocar um ponto final neste genocídio e entregar um direito básico ao motorista: a limitação da jornada de trabalho”, disse.

Para Marco Aurélio Ribeiro, a droga não é um problema só do motorista, mas sim da sociedade. “Os motoristas usam drogas porque 2% da sociedade é viciada”, disse.