Debatedores defendem regras mais rígidas para reduzir consumo de álcool por jovens

26/05/2015 - 20h42

Debatedores defendem regras mais rígidas para reduzir consumo de álcool por jovens

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas na infância e na adolescência
A Comissão de Seguridade Social e Família discutiu com especialistas o uso de drogas lícitas e ilícitas na infância e na adolescência.
 

Debatedores defenderam nesta terça-feira (26), regras mais rígidas para a venda e a publicidade de bebidas alcoólicas como alternativa para redução do consumo de álcool entre crianças e adolescentes.

O pediatra e coordenador do projeto antitabagista da Universidade de São Paulo (USP), João Lotufo, afirmou em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que o consumo de álcool e cigarro já é considerado doença pediátrica.

Ele apresentou dados de uma pesquisa da USP, feita com três mil crianças do ensino fundamental e médio da região do Butantã em São Paulo, que mostram percentuais crescentes de crianças que bebem uma vez ou mais por semana, passando de 1%, no sétimo ano do ensino fundamental, para 19%, no terceiro ano do ensino médio.

Fumo e álcool
João Lotufo destaca que o Brasil foi bem sucedido na política de redução ao fumo, que poderia ser aplicado à bebida. "Diminuiu de 30% de fumantes no País para 11,8%. Nós somos o quarto país em número de ex-fumantes. O que foi feito para o tabaco precisa ser feito para o álcool”, destacou.

Ele ressaltou que “aumentou-se o preço do tabaco; proibiu-se a propaganda; limitou-se uso, porque não se usa mais em ambiente fechado”. Já em relação à política do álcool, ele observou que “caiu a proibição da publicidade de bebida em horário que criança vê televisão. Hoje, uma criança de seis anos pergunta pro pai 'Pai, o que é ser brameiro?', é isso que está na cabeça de uma crianças."

Hoje, restrições de horário para publicidade previstas na legislação não se aplicam, por exemplo a vinho e cerveja, mas somente a bebidas com teor alcóolico alto (acima de 13º GL).

Força da indústria
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) alerta, no entanto, para a força da indústria de bebidas no Congresso: "A gente já propôs, por exemplo, regulamentar a indústria e o comércio, no sentido de colocar avisos nos rótulos sobre malefícios do álcool e restringir nos supermercados os espaços para venda de álcool, e a gente foi derrotado porque o lobby da indústria de bebidas é muito poderoso aqui".

Dependência
O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Zilio Maximiano, afirmou que quanto mais cedo começa o uso de drogas lícitas mais prováveis são as chances de dependência de drogas ilícitas no futuro.

Ele destacou mudanças na legislação que contribuíram para diminuição do consumo de álcool, como a criminalização da venda de bebidas para menores (13.106/15) e a Lei Seca (11.705/08) para quem dirigir. As políticas preventivas, segundo o secretário, especialmente nas escolas, é prioridade para o governo.

"Nós capacitamos nos últimos três anos 500 mil pessoas, usando a técnica do ensino a distância; foram 200 mil professores mais profissionais da saúde, da assistência social, lideranças comunitárias, religiosos, enfim, sociedade civil e governo que trabalham com o tema", ressaltou.

O deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), que relatou a proposta de política de combate às drogas da Legislatura passada, lamentou que, depois de quatro anos, nada avançou no País. Ele critica, por exemplo, a ausência de políticas preventivas nos Estados.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Newton Araújo
Origem da Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência

13/04/2011 - 19h39 DECISÃO Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 6 votos a 3 que em caso de suicídio cometido durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, período de...

Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante

Supremo Tribunal Federal Quarta-feira, 13 de abril de 2011 Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (13), os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC) 101861...

Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

  Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes     O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...

Um sexto regime de bens?

Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...