Debatedores defendem regras mais rígidas para reduzir consumo de álcool por jovens

26/05/2015 - 20h42

Debatedores defendem regras mais rígidas para reduzir consumo de álcool por jovens

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas na infância e na adolescência
A Comissão de Seguridade Social e Família discutiu com especialistas o uso de drogas lícitas e ilícitas na infância e na adolescência.
 

Debatedores defenderam nesta terça-feira (26), regras mais rígidas para a venda e a publicidade de bebidas alcoólicas como alternativa para redução do consumo de álcool entre crianças e adolescentes.

O pediatra e coordenador do projeto antitabagista da Universidade de São Paulo (USP), João Lotufo, afirmou em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que o consumo de álcool e cigarro já é considerado doença pediátrica.

Ele apresentou dados de uma pesquisa da USP, feita com três mil crianças do ensino fundamental e médio da região do Butantã em São Paulo, que mostram percentuais crescentes de crianças que bebem uma vez ou mais por semana, passando de 1%, no sétimo ano do ensino fundamental, para 19%, no terceiro ano do ensino médio.

Fumo e álcool
João Lotufo destaca que o Brasil foi bem sucedido na política de redução ao fumo, que poderia ser aplicado à bebida. "Diminuiu de 30% de fumantes no País para 11,8%. Nós somos o quarto país em número de ex-fumantes. O que foi feito para o tabaco precisa ser feito para o álcool”, destacou.

Ele ressaltou que “aumentou-se o preço do tabaco; proibiu-se a propaganda; limitou-se uso, porque não se usa mais em ambiente fechado”. Já em relação à política do álcool, ele observou que “caiu a proibição da publicidade de bebida em horário que criança vê televisão. Hoje, uma criança de seis anos pergunta pro pai 'Pai, o que é ser brameiro?', é isso que está na cabeça de uma crianças."

Hoje, restrições de horário para publicidade previstas na legislação não se aplicam, por exemplo a vinho e cerveja, mas somente a bebidas com teor alcóolico alto (acima de 13º GL).

Força da indústria
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) alerta, no entanto, para a força da indústria de bebidas no Congresso: "A gente já propôs, por exemplo, regulamentar a indústria e o comércio, no sentido de colocar avisos nos rótulos sobre malefícios do álcool e restringir nos supermercados os espaços para venda de álcool, e a gente foi derrotado porque o lobby da indústria de bebidas é muito poderoso aqui".

Dependência
O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Zilio Maximiano, afirmou que quanto mais cedo começa o uso de drogas lícitas mais prováveis são as chances de dependência de drogas ilícitas no futuro.

Ele destacou mudanças na legislação que contribuíram para diminuição do consumo de álcool, como a criminalização da venda de bebidas para menores (13.106/15) e a Lei Seca (11.705/08) para quem dirigir. As políticas preventivas, segundo o secretário, especialmente nas escolas, é prioridade para o governo.

"Nós capacitamos nos últimos três anos 500 mil pessoas, usando a técnica do ensino a distância; foram 200 mil professores mais profissionais da saúde, da assistência social, lideranças comunitárias, religiosos, enfim, sociedade civil e governo que trabalham com o tema", ressaltou.

O deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), que relatou a proposta de política de combate às drogas da Legislatura passada, lamentou que, depois de quatro anos, nada avançou no País. Ele critica, por exemplo, a ausência de políticas preventivas nos Estados.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Newton Araújo
Origem da Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Avanços e desafios das assinaturas eletrônicas no Brasil

OPINIÃO Avanços e desafios das assinaturas eletrônicas no Brasil Lucas Rodrigues Lucas 28 de maio de 2024, 13h22 Visando regulamentar e garantir a segurança aos envolvidos nas operações digitais, anos atrás foi instituída, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a Infraestrutura de Chaves...

CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias

IMPARCIALIDADE REFORÇADA CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias 28 de maio de 2024, 20h15 A resolução aprovada estabelece parâmetros da nova política judiciária, auxiliando os tribunais na implementação do juiz das garantias no prazo de 12 meses, prorrogável uma vez, fixado...

Usucapião de apartamento ou casa em condomínio de luxo

Usucapião de apartamento ou casa em condomínio de luxo Você já deve ter pensado que usucapião é apenas para imóveis abandonados ou aqueles imóveis em áreas mais remotas com casas inacabadas Data: 20/05/2024 14:05 Alterado: 20/05/2024 14:05 Autor: Aleksander Szpunar Netto Fonte: Assessoria Pois bem,...

Entidades pedem ao Congresso cautela em análise do novo Código Civil

Entidades pedem ao Congresso cautela em análise do novo Código Civil A nota aponta que alterar o CC sem que as novas regras reflitam verdadeiramente as necessidades e aspirações da sociedade seria equívoco de consequências indesejáveis. Da Redação terça-feira, 21 de maio de 2024 Atualizado às...